Informações dos documentos complementares vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
09/05/2002
LEI COMPLEMENTAR: 029/2002
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 025, de 14 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Publicações
Informações dos documentos originais vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
29/04/2014
PROJETO DE LEI: 0114/2014
Aprova o Programa de Exploração de Pedreiras no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
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