Resumo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICOS E OBRIGATORIEDADE DOS BARES , QUIOSQUES, AMBULANTES E SIMILARES UTILIZAREM CANUDOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/06/2019 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 05/06/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 06/06/2019 | 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 6 de Junho de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 26/06/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 27/06/2019 | 37ª (Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 26 de Junho de 2019 mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | Comissão de Justiça e Redação. |
| 02/07/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 02/07/2019 | 38ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 2 de Julho de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 02/07/2019 | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 04/07/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 04/07/2019 | 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 4 de Julho de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 04/07/2019 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA |
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