Resumo
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO EM 50% DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO, QUE SEJA RESPONSÁVEL LEGAL POR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRA ATENÇÃO PERMANENTE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/02/2020 | MATÉRIA PREJUDICADA | TRAMITAÇÃO | MATÉRIA CANCELADA |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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18/06/2003 |
PROJETO DE LEI: 0039/2003 |
Fica denominada "Rua Olavo Luiz dos Santos", antiga Rua da Condessa, no Bairro Recanto do Sol, neste munícipio. |
Matérias |
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31/05/2004 |
PROJETO DE LEI: 0134/2004 |
Fica denominado Prefeito Waldir da Silva Lobo, o Pólo de Distribuição de Empresas, que menciona. |
Matérias |
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