| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI - 3.204/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.065, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019; ALTERA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. | 11/06/2024 |
| LEI - 3.203/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2024 |
| LEI - 3.202/2024 | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3.196, DE 02 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2024 |
| LEI - 3.201/2024 | FICA DENOMINADA "RUA SILVA JARDIM", A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA RUA FELICIANO JOSÉ MAURÍCIO E TÉRMINO NA RUA DOS ANDRADAS, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO REDONDO, NESTE MUNICÍPIO. | 23/05/2024 |
| LEC - 219/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2024 |
| LEI - 3.200/2024 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUINDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2024 |
| ATO - 054/2024 | DESIGNAR OS SERVIDORES ALINE ROCHA LIMA FREITA, INSCRITA NO CPF Nº 128.297.077-10 , DETENTORA DO CARGO EFETIVO AGENTE LEGISLATIVO II, MATRÍCULA 437/EFE E KAUANY DAMACENO PINHEIRO SILVA, INSCRITA NO CPF Nº 182.238.907-04 , DETENTORA DO CARGO COMISSIONADO ASSISTENTE DE GABINETE PALARMENTAR, MATRÍCULA 1573/COM PARA CUMULATIVAMENTE COM SUAS FUNÇÕES EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 04/2021. | 09/05/2024 |
| ATO - 053/2024 | DESIGNAR O SERVIDOR FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF Nº 031.253.367-59, DETENTOR DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, MATRÍCULA 1384/COM, PARA CUMULATIVAMENTE COM SUAS FUNÇÕES EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2024. | 09/05/2024 |
| ATO - 052/2024 | DESIGNAR O SERVIDOR FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF Nº 031.253.367-59, DETENTOR DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, MATRÍCULA 1384/COM PARA CUMULATIVAMENTE COM SUAS FUNÇÕES EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DO PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA, REFERENTE A DISPENSAS 90004/2024, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2024. | 09/05/2024 |
| ATO - 049/2024 | DESIGNAR O SERVIDOR FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF Nº 031.253.367-59, DETENTOR DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, MATRÍCULA 1384/COM PARA CUMULATIVAMENTE COM SUAS FUNÇÕES EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DOS PROCESSOS DE DISPENSA ELETRÔNICA, REFERENTE AS DISPENSAS 90006/2024 E 90007/2024. | 30/04/2024 |
| ATO - 048/2024 | DESIGNAR O SERVIDOR FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF Nº 031.253.367-59, DETENTOR DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, MATRÍCULA 1384/COM PARA CUMULATIVAMENTE COM SUAS FUNÇÕES EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2024. | 17/04/2024 |
| ATO - 047/2024 | DESIGNAR O SERVIDOR FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF Nº 031.253.367-59, DETENTOR DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, MATRÍCULA 1384/COM PARA CUMULATIVAMENTE COM SUAS FUNÇÕES EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2024. | 15/04/2024 |
| LEI - 3.199/2024 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO. | 12/04/2024 |
| ATO - 046/2024 | DESIGNAR OS SERVIDORES DOUGLAS SANTOS GAGO, INSCRITO NO CPF Nº 135.905.637-88, DETENTOR DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL 01 PADRÃO CCDCI-1, MATRÍCULA 1563/COM, E ALINE ROCHA LIMA FREITA, INSCRITA NO CPF Nº 128.297.077-10 , DETENTORA DO CARGO EFETIVO AGENTE LEGISLATIVO II, MATRÍCULA 437/EFE PARA CUMULATIVAMENTE COM SUAS FUNÇÕES EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 02/2022. | 08/04/2024 |
| LEI - 3.198/2024 | CRIA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS AGENTES DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 04/04/2024 |
| LEI - 3.197/2024 | ALTERA A LEI Nº 3.180, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2024 |
| LEI - 3.196/2024 | DENOMINA "MANOEL MARTINS RAMOS", A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA ESTRADA BOA VISTA, 4868, NO BAIRRO ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 3202/2024) | 02/04/2024 |
| LEI - 3.195/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2024 |
| LEI - 3.194/2024 | CRIA O MÊS ABRIL LARANJA EM APOIO A CAMPANHA DE ADOÇÃO E DE PREVENÇÃO À CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS. | 26/03/2024 |
| LEI - 3.193/2024 | INSTITUI O PROGRAMA "OLHARES INFANTIS CONTRA O RETINOBLASTOMA" NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 25/03/2024 |
| LEC - 218/2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.943, DE 13 DE JULHO DE 2021, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2024 |
| LEI - 3.192/2024 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 18/03/2024 |
| LEC - 217/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ALTEROU O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2008, QUE REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 196/2022 E PROMOVEU A REVISÃO DO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA. | 14/03/2024 |
| LEI - 3.191/2024 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - COMTUR SPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
| LEC - 216/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2024 |
| LEI - 3.190/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/02/2024 |
| LEI - 3.189/2024 | INSTITUI O "DIA DO PRATICANTE DE AIRSOFT", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/02/2024 |
| LEI - 3.188/2024 | INSTITUI O DIA DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA DA PESCA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 29/02/2024 |
| LEI - 3.187/2024 | DENOMINA "TRAVESSA JAIR VIEIRA DE ANDRADE", A VIA PÚBLICA, COM INÍCIO NA RUA YAMAGATA, E TÉRMINO NA RUA PRAIA DO MOSSORÓ, NO BAIRRO MOSSORÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 29/02/2024 |
| LEI - 3.186/2024 | DENOMINA "RUA ANTONIO DE MACEDO CASTRO", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 29/02/2024 |
| ATO - 042/2024 | DESIGNAR OS SERVIDORES LOIZE DOS SANTOS CARTAXO MURY, INSCRITA NO CPF Nº 114.730.277-48 , DETENTORA DO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE DEPARTAMENTO DE DOCUMENTO E INFORMAÇÃO PADRÃO CCDAS-11, MATRÍCULA 265/COM, E SUZANA DA SILVA SANTOS, INSCRITA NO CPF Nº 015.712.427-40, DETENTORA DO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, PARA CUMULATIVAMENTE COM SUAS FUNÇÕES EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 06/2023. | 18/01/2024 |
| ATO - 041/2024 | DESIGNAR OS SERVIDORES LUCILENE DOS SANTOS SOUZA, INSCRITO NO CPF Nº 095.351.577-01, DETENTORA DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL 02, PADRÃO CCDCI-2, MATRÍCULA 1494/COM E MARCIA CRISTINA BENTO DOS SANTOS CAMILO, INSCRITA NO CPF Nº 895.149.977-20 , DETENTORA DO CARGO COMISSIONADO DE GABINETE PARLAMENTAR, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MATRÍCULA 433/COM PARA CUMULATIVAMENTE COM SUAS FUNÇÕES EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 08/2022. | 18/01/2024 |
| ATO - 040/2024 | DESIGNAR OS SERVIDORES LOIZE DOS SANTOS CARTAXO MURY, INSCRITA NO CPF Nº 114.730.277-48 , DETENTORA DO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE DEPARTAMENTO DE DOCUMENTO E INFORMAÇÃO PADRÃO CCDAS-11, MATRÍCULA 265/COM, E DOUGLAS SANTOS GAGO, INSCRITO NO CPF Nº 135.905.637-88, DETENTOR DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL 01 PADRÃO CCDCI-1, MATRÍCULA 1563/COM, MATRÍCULA 265/COM PARA CUMULATIVAMENTE COM SUAS FUNÇÕES EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 11/2022. | 18/01/2024 |
| ATO - 039/2024 | DESIGNAR OS SERVIDORES DJULIA PAULINO DE SOUZA DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF Nº 157.896.117-37, DETENTORA DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO, MATRÍCULA 1394/COM E MARCIA CRISTINA BENTO DOS SANTOS CAMILO, INSCRITA NO CPF Nº 895.149.977-20 , DETENTORA DO CARGO COMISSIONADO DE GABINETE PARLAMENTAR, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MATRÍCULA 433/COM PARA CUMULATIVAMENTE COM SUAS FUNÇÕES EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 10/2022. | 18/01/2024 |
| ATO - 038/2024 | DESIGNAR OS SERVIDORES DJULIA PAULINO DE SOUZA DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF Nº 157.896.117-37, DETENTORA DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO, MATRÍCULA 1394/COM E KAUANY DAMACENO PINHEIRO SILVA, INSCRITA NO CPF Nº 182.238.907-04 , DETENTORA DO CARGO COMISSIONADO ASSISTENTE DE GABINETE PALARMENTAR, MATRÍCULA 1573/COM PARA CUMULATIVAMENTE COM SUAS FUNÇÕES EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 04/2021. | 18/01/2024 |
| ATO - 037/2024 | DESIGNAR OS SERVIDORES DOUGLAS SANTOS GAGO, INSCRITO NO CPF Nº 135.905.637-88, DETENTOR DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL 01 PADRÃO CCDCI-1, MATRÍCULA 1563/COM E LOIZE DOS SANTOS CARTAXO MURY, INSCRITA NO CPF Nº 114.730.277-48 , DETENTORA DO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE DEPARTAMENTO DE DOCUMENTO E INFORMAÇÃO PADRÃO CCDAS-11, MATRÍCULA 265/COM PARA CUMULATIVAMENTE COM SUAS FUNÇÕES EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 04/2022. | 18/01/2024 |
| ATO - 036/2024 | DESIGNAR OS SERVIDORES DJULIA PAULINO DE SOUZA DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF Nº 157.896.117-37, DETENTORA DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO, MATRÍCULA 1394/COM E ALINE ROCHA LIMA FREITA, INSCRITA NO CPF Nº 128.297.077-10 , DETENTORA DO CARGO EFETIVO AGENTE LEGISLATIVO II, MATRÍCULA 437/EFE PARA CUMULATIVAMENTE COM SUAS FUNÇÕES EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 02/2022. | 18/01/2024 |
| ATO - 035/2024 | DESIGNAR OS SERVIDORES DJULIA PAULINO DE SOUZA DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF Nº 157.896.117-37, DETENTORA DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO, MATRÍCULA 1394/COM E ALINE ROCHA LIMA FREITA, INSCRITA NO CPF Nº 128.297.077-10 , DETENTORA DO CARGO EFETIVO AGENTE LEGISLATIVO II, MATRÍCULA 437/EFE PARA CUMULATIVAMENTE COM SUAS FUNÇÕES EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 06/2021. | 18/01/2024 |
| LEC - 215/2023 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA ENTRADA DOS INGRESSOS DO TEATRO MUNICIPAL DOUTOR ÁTILA COSTA PARA A APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2023 |
| ATO - 031/2023 | DESIGNAR OS SERVIDORES JOSÉ ANTONIO MARTINS FILHO, INSCRITO NO CPF Nº 053.277.757-39, DETENTOR DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR GERAL, MATRÍCULA 1392/COM E FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF Nº 031.253.367-59, DETENTOR DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, MATRÍCULA 1384/COM PARA CUMULATIVAMENTE COM SUAS FUNÇÕES EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ? 08/2023. | 28/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.185/2023 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 28/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.184/2023 | ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.978, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA O PERÍODO DE 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.183/2023 | INCLUI O ANEXO DAS METAS E PRIORIDADES E ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2023 |
| LEC - 214/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 19 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.182/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DESTA CASA DE LEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2023 |
| LEC - 213/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA INSTITUIÇÃO DA TAXA DE ANÁLISE DE PROJETOS DE INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE E MICROCÉLULA DE TELEFONIA CELULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2023 |
| LEC - 212/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2023 |
| LEC - 211/2023 | INSTITUI O CÓDIGO DA CIDADANIA FISCAL, O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE - DEC E O SISTEMA DE PROCURAÇÕES ELETRÔNICAS - E-PROCURAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.181/2023 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS QUE FAZEM PARTE DA ESCALA DE PLANTÃO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ESPONTÂNEAS NOTURNAS E DE FINAIS DE SEMANA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2023 |
| LEC - 210/2023 | ALTERA O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2008 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 196/2022 E PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA. | 21/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.180/2023 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.179/2023 | ALTERA A LEI Nº 3.060, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DENOMINA A RUA ANTÔNIO LOPES PINHEIRO, NO BAIRRO ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.178/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SELO ESCOLA VERDE" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.177/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.176/2023 | AUTORIZA A CRIAR O "PROJETO SOCIAL METAMORFOSE" NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.175/2023 | CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2023 |
| LEC - 209/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.174/2023 | DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 06/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.173/2023 | INSTITUI A CAMPANHA "QUEBRANDO O SILÊNCIO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 06/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.172/2023 | INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIROS DAS MULHERES, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | 06/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.171/2023 | DENOMINA "RUA ASSUNÇÃO VIEIRA DOS SANTOS" A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 27/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.170/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO À MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.169/2023 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FIRMATURA DE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.168/2023 | DENOMINA RUA "MARIA ALZIRA SAMPAIO DA COSTA", A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. | 30/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.167/2023 | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO EM PONTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, BEM COMO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.166/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.165/2023 | DENOMINA "NAIR FELIX DE ANDRADE LEITE" A CRECHE PÚBLICA, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO MACHADO, NO BAIRRO RUA DO FOGO, NESTE MUNICÍPIO. | 25/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.164/2023 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DO REMANESCENTE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 25/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.163/2023 | ALTERA A LEI 2.993, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.362/2023 | ESTABELECE CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA A CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO, COMO MEIO DE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE SEJAM OBJETOS DE EXECUÇÃO FISCAL OU LITÍGIO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.161/2023 | DENOMINA "RUA ERNANI MACHADO DE SOUZA" A VIA PÚBLICA, COM INÍCIO NA ROTATÓRIA DA RUA EPAMINONDAS PEREIRA NUNES E AVENIDA GENERAL CÂMARA, TÉRMINO EM FRENTE À ENTRADA DO CONDOMÍNIO VIVERDE 2, NO BAIRRO NOVA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO. | 06/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.160/2023 | FICA AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO DE FILTROS EM TODOS OS BUEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.159/2023 | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE PILHAS E BATERIAS USADAS, OBJETIVANDO DAR DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2023 |
| LEC - 208/2023 | ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.158/2023 | DENOMINA "ALCIDES ARAÚJO DE MENDONÇA" A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA DO AMBRÓSIO, NESTE MUNICÍPIO. | 26/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.157/2023 | DENOMINA "TRAVESSA IRENE MATIASI GOMES" A SERVIDÃO SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA RUA AGENOR BELTRÃO, NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO. | 22/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.156/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.057, DE 13 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PESSOAL DE APOIO, ADICIONAL DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS (AEAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.155/2023 | CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.154/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EM CONSONÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2023 |
| LEC - 207/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RISCO DE FUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.153/2023 | DENOMINA "VANUSIA DE SOUZA FONSECA" A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO VINHATEIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 15/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.152/2023 | INCLUI O PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA, COMO PRESCRITOR NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.151/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O BENEFÍCIO DE AUXILIO ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNÍCIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.150/2023 | FICA DENOMINADA "PRAÇA MANOEL MACHADO DA SILVA", A PRAÇA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA LINDA, NESTE MUNICÍPIO. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.149/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO A "FESTA DO MILHO" REALIZADA PELA IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DO PORTO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.148/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR "PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA" COMO TEMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO BÁSICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.147/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CATEGORIA DE MANEJO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DENOMINADA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN, ESTABELECENDO ESTÍMULO E INCENTIVO À SUA IMPLEMENTAÇÃO. | 05/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.146/2023 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, REVOGA A LEI Nº 2.520, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.145/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA E PESQUEIRA - COMPAP, MODIFICANDO SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.144/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - REFIS 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.143/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS III E V DO ARTIGO 33 DO ANEXO I DA LEI Nº 1.710, DE 27 DE MAIO DE 2003, QUE VERSA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2023 |
| LEC - 206/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, PARA PERMITIR O ACESSO AO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, CANDIDATO COM GRADUAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR, REALIZADA EM CURSO DEVIDAMENTE RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. | 30/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.142/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADISTAS EM DISPONIBILIZAR CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 23/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.141/2023 | CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA O CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.140/2023 | INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 23/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.139/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.138/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.137/2023 | ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO DE TEREM ACOMPANHANTE, NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL QUE FOREM REALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 23/08/2023 |
| LEC - 205/2023 | CONCEDE IMUNIDADE DO IPTU DE PRÉDIOS ALUGADOS PARA TEMPLOS E CULTOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.136/2023 | FICA DENOMINADA "TRAVESSA ADRIANO BATISTA JACYNTHO DA SILVA" (ANTIGA TRAVESSA SAMARITANA), COM INÍCIO NA RUA COMANDANTE ITURIEL E TÉRMINO NA RUA JOÃO LESSA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM SOLEDADE, NESTE MUNICÍPIO. | 17/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.135/2023 | ALTERA OS ARTIGOS 8º E 11 DA LEI Nº 1.928, DE 18 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE CAIXA. | 17/08/2023 |
| LEC - 204/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 90, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2023 |
| LEC - 203/2023 | CRIA CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AUTORIZA SEUS PROVIMENTOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2023 |
| LEC - 202/2023 | CRIA CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AUTORIZA SEUS PROVIMENTOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.134/2023 | DENOMINA "RUA WALTER MARINHO", A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA RUA FRANCISCO ARAÚJO, NA ALTURA DO NÚMERO 331, NO BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 19/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.133/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.132/2023 | ALTERA A LEI Nº 3.093, DE 09 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.131/2023 | AUTORIZA A REVISÃO DA META FISCAL DE RESULTADO NOMINAL PARA O PERÍODO DE 2023/2025, ALTERA O ANEXO I METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO III DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3.130/2023 | CRIA O "PROGRAMA PRATA DA CASA", QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS, PARA ABERTURA EM EVENTOS MUSICAIS QUE UTILIZAM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL. | 10/07/2023 |
| LEI - 3.129/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 07/07/2023 |
| LEI - 3.128/2023 | DENOMINA "RUA MARIA DA SILVA LUCENA", A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO FLEXEIRA. | 23/06/2023 |
| LEI - 3.127/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER, NA FORMA QUE MENCIONA. | 23/06/2023 |
| LEI - 3.126/2023 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVRO DE RECLAMAÇÕES NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2023 |
| LEI - 3.125/2023 | ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2023 |
| LEI - 3.124/2023 | INSTITUI O NOVO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, REVOGANDO A LEI Nº 2.527, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, LEI Nº 2.658, DE 15 DE AGOSTO DE 2016, E LEI Nº 2.929, DE 22 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2023 |
| LEI - 3.123/2023 | INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2023 |
| LEI - 3.122/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA RECOMPOSIÇÃO DE PERDA SALARIAL, REFERENTE AO PERÍODO 2022/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2023 |
| LEI - 3.121/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE PROPAGANDAS EM VEÍCULOS TAXIS. | 22/05/2023 |
| LEI - 3.120/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NOS ABRIGOS DE ANIMAIS DA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2023 |
| LEI - 3.119/2023 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS OU CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS DE TELEFONES DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA. | 12/05/2023 |
| LEI - 3.118/2023 | DENOMINA "RUA MONERAT" A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO FLUMINENSE, NESTE MUNICÍPIO. | 12/05/2023 |
| LEI - 3.117/2023 | DENOMINA RUA MARIA JOSÉ CANTARINO GOMES, A VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA 11, COM INÍCIO NA AVENIDA 1 E TÉRMINO NA RUA "G", LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO. | 28/04/2023 |
| LEI - 3.116/2023 | DENOMINA "RUA RONALDO ALVES DA SILVA" A VIA PÚBLICA, COM INÍCIO NA RUA ELISIO HENRIQUE DE PAIVA E TÉRMINO COM A RUA CINCO, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA LINDA, NESTE MUNICÍPIO. | 28/04/2023 |
| LEI - 3.115/2023 | OBRIGA OS PAIS DE CRIANÇAS EM IDADE DE VACINAÇÃO, NO ATO DA MATRÍCULA, EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO, A APRESENTAR CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS À SUA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2023 |
| LEI - 3.114/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O MÊS ABRIL MARROM, PARA PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA. | 28/04/2023 |
| LEI - 3.113/2023 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ANTIGA "RUA CINCO" PARA "RUA UÉLISON DE FREITAS MARINS", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO. | 28/04/2023 |
| LEI - 3.112/2023 | DENOMINA "RUA NILO SOUZA DA SILVA" A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PAU RACHADO, NESTE MUNICÍPIO. | 28/04/2023 |
| LEI - 3.111/2023 | DENOMINA "RUA BELO MONTE" A VIA PÚBLICA, COM INÍCIO NA RUA CINCO, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA LINDA, NESTE MUNICÍPIO. | 28/04/2023 |
| LEI - 3.110/2023 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.107, DE 29 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2023 |
| LEI - 3.109/2023 | ALTERA A LEI Nº 2.881, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO - GEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2023 |
| LEI - 3.108/2023 | INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 10/04/2023 |
| DECRETO - 0045/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2023 |
| DECRETO - 0044/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2023 |
| LEI - 3.107/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2023 |
| LEI - 3.106/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.922, DE 09 DE MARÇO DE 2021. | 29/03/2023 |
| DECRETO - 0043/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2023 |
| DECRETO - 0042/2023 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OU ESTÁVEIS/ESTABILIZADOS ATIVOS, APOSENTADOS E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES, BEM COMO DOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, INCLUINDO-SE OS CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS OU ENTES FEDERATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2023 |
| LEI - 3.105/2023 | FICA ALTERADA A VIA PÚBLICA DENOMINADA "TRAVESSA PROJETADA", COM INÍCIO NA RUA DIRCEU GUIMARÃES E TÉRMINO NA RUA MINAS GERAIS, LOCALIZADA NO BAIRRO RUA DO FOGO, LOTEAMENTO JARDIM MORADA DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO. | 24/03/2023 |
| LEI - 3.104/2023 | DENOMINA "RUA WERNECK FULGONI" A VIA PÚBLICA, COM INÍCIO NO KM 106 DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA LINDA, NESTE MUNICÍPIO. | 24/03/2023 |
| LEI - 3.103/2023 | DENOMINA "RUA SEBASTIÃO CARDOSO" A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 24/03/2023 |
| LEI - 3.102/2023 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA FLEXEIRA NO BAIRRO FLEXEIRA, PARA RUA MARIA ASSUMPÇÃO GONÇALVES. | 24/03/2023 |
| DECRETO - 0041/2023 | FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2023 |
| DECRETO - 0040/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.520, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2023 |
| DECRETO - 0039/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2023 |
| LEI - 3.101/2023 | ALTERA A LEI Nº 1426, DE 21 DE AGOSTO DE 2000, QUE "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO". | 10/03/2023 |
| DECRETO - 0038/2023 | REVOGA O DECRETO Nº 032, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1.608/2002, QUE CRIA A CASA DO ARTESÃO, TRAZ NOVO REGULAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2023 |
| DECRETO - 0037/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2023 |
| DECRETO - 0036/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2023 |
| DECRETO - 0035/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2023 |
| DECRETO - 0034/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2023 |
| DECRETO - 0033/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2023 |
| DECRETO - 0032/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2023 |
| DECRETO - 0031/2023 | INSTITUI O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - NEPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2023 |
| DECRETO - 0030/2023 | REVOGA O DECRETO Nº 146, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO UNIFICADA DA SALA DO EMPREENDEDOR, BEM COMO AS REGRAS A SEREM SEGUIDAS QUANTO À SUA OPERACIONALIZAÇÃO PARA A DINAMIZAÇÃO E A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA DAS ATIVIDADES DE EMPRESAS E NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 28/02/2023 |
| DECRETO - 0029/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2023 |
| LEI - 3.100/2023 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SELO "EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS", A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS QUE REALIZAREM DOAÇÕES DE ALIMENTO E MEDICAMENTOS A ABRIGOS E ONGS QUE ATUEM NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 27/02/2023 |
| DECRETO - 0028/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 |
| DECRETO - 0027/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2023 |
| DECRETO - 0026/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 16/02/2023 |
| DECRETO - 0025/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 213, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. | 16/02/2023 |
| DECRETO - 0024/2023 | AUTORIZA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APOIO, COLABORAÇÃO OU PATROCÍNIO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO "CARNAVAL 2023", COM CONTRAPARTIDA DE PUBLICIDADE CONFORME PLANO DE PATROCÍNIO. | 15/02/2023 |
| DECRETO - 0023/2023 | DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS CONSTANTES DO ANEXOS I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2023 |
| DECRETO - 0022/2023 | REVOGA O DECRETO Nº 180, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2023 |
| DECRETO - 0021/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 |
| DECRETO - 0020/2023 | DISPÕE SOBRE O USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2023 |
| DECRETO - 0019/2023 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 07/02/2023 |
| DECRETO - 0018/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 360,00M2, SITUADA NA RUA SERGIO FERREIRA NUNES, LOTE 12, QUADRA 06, LOTEAMENTO RECANTO DO SOL, RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 115, BAIRRO SÃO MATEUS, SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. | 07/02/2023 |
| DECRETO - 0017/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 |
| DECRETO - 0016/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2023 |
| DECRETO - 0015/2023 | REGULAMENTA A FORMA DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2023 |
| DECRETO - 0014/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2023 |
| DECRETO - 0013/2023 | ALTERA NOMEAÇÃO DE MEMBRO QUE COMPÕE A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 036/2022. | 26/01/2023 |
| DECRETO - 0012/2023 | REGULAMENTA O § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.095, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 26/01/2023 |
| LEI - 3.099/2023 | INSTITUI A LEI QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA PRESENÇA DE UMA PROFISSIONAL DE SAÚDE DO SEXO FEMININO DURANTE CONSULTA, EXAMES E/OU PROCEDIMENTOS GINECOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 26/01/2023 |
| LEI - 3.098/2023 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO. | 26/01/2023 |
| LEI - 3.097/2023 | DENOMINA "RUA CARLOS ARTUR MENDONÇA DOS SANTOS", A ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA DO AMBRÓSIO, NESTE MUNICÍPIO. | 26/01/2023 |
| DECRETO - 0011/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2023 |
| LEC - 201/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2023 |
| DECRETO - 0010/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, PERFAZENDO UMA ÁREA DE TERRA DE 291,77M2, SITUADA NA RUA DAS COLINA, Nº 370, BAIRRO COLINA, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. | 20/01/2023 |
| LEI - 3.096/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.922, DE 09 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE POSTO DE GASOLINA E DERIVADOS DO PETRÓLEO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO, QUE NÃO CUMPRA DISTÂNCIA MÍNIMA A 1KM DO POSTO MAIS PRÓXIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2023 |
| LEI - 3.095/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.708, DE 23 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2023 |
| LEC - 200/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. | 19/01/2023 |
| LEC - 189/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. | 19/01/2023 |
| DECRETO - 0009/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2023 |
| LEI - 3.094/2023 | REVOGA DISPOSITIVOS DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - FECMSPA, LEI Nº 3.041, DE 14 DE JULHO DE 2022. | 19/01/2023 |
| DECRETO - 0008/2023 | REGULAMENTA O CHAMAMENTO PÚBLICO DE ARTISTAS PARA PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2023 |
| DECRETO - 0007/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL - CACS FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2023 |
| DECRETO - 0006/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2023 |
| DECRETO - 0005/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2023 |
| DECRETO - 0004/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS CORRESPONDENTE AOS LOTES 35, 36 E 37 DA QUADRA 02 DO LOTEAMENTO "BEIRA MAR II", SITUADO EM SARAFANA, NO BAIRRO PRAIA LINDA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR. | 09/01/2023 |
| LEI - 3.093/2023 | CONSOLIDA DISPOSITIVOS DAS LEIS 658/91, 843/93, 865/93, 1111/97, 1888/05, 1942/06 E 1915/06, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2023 |
| LEI - 3.092/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 116, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA ALDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2023 |
| LEI - 3.091/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.311, DE 23 DE JUNHO DE 1999, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A CONDUTORES DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2023 |
| DECRETO - 0003/2023 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO À DEMANDA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UBS, ESF, FMS, NASF, CEO E PAC`S DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2023 |
| DECRETO - 0002/2023 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2023 |
| DECRETO - 0001/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA; INSTITUI O QDD E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E FIXA NORMAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2023, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.087, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 C/C DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LRF) E LEI FEDERAL Nº 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2023 |
| DECRETO - 0219/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 |
| DECRETO - 0218/2022 | ALTERA O DECRETO Nº 204, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 |
| DECRETO - 0217/2022 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 |
| DECRETO - 0216/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR 2015, 2016 E 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 |
| DECRETO - 0215/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR 2015, 2016 E 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 |
| LEC - 199/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 |
| LEC - 198/2022 | ALTERA OS ITENS DO ANEXO IX, CONCERNENTE AO ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 |
| LEC - 197/2022 | ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 20 DE JANEIRO DE 2022. | 29/12/2022 |
| LEC - 196/2022 | ALTERA O § 1º DO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2008; E PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS. | 29/12/2022 |
| LEI - 3090/2022 | INSTITUI O BANCO DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2022 |
| DECRETO - 0214/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2022 |
| DECRETO - 0213/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, REGULAMENTA A SUA REALIZAÇÃO NO SISTEMA COMPRAS.GOV.BR, E APROVA A UTILIZAÇÃO DE MINUTAS-PADRÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2022 |
| LEI - 3089/2022 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2022 |
| LEI - 3088/2022 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.533, DE 10 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DA CATEGORIA DE ALUGUEL - TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2022 |
| LEI - 3087/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 26/12/2022 |
| LEI - 3086/2022 | ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.978, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA O PERÍODO DE 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2022 |
| LEI - 3085/2022 | INCLUI O ANEXO DAS METAS E PRIORIDADES E ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2022 |
| DECRETO - 0212/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 26/12/2022 |
| LEI - 3084/2022 | FICA DENOMINADA TRAVESSA ANTENOR DA FONSECA, A VIA QUE LIGA A RUA ANTENOR DA FONSECA A RUA HILDA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NESTE MUNICÍPIO. | 22/12/2022 |
| DECRETO - 0211/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2022 |
| DECRETO - 0210/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2022 |
| DECRETO - 0209/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.070, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA ESCOLA - PMDE. | 21/12/2022 |
| LEI - 3083/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROIBIR OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR VEÍCULOS SEM O SELO GARANTIDOR. | 19/12/2022 |
| DECRETO - 0208/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2022 |
| DECRETO - 0207/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2022 |
| DECRETO - 0206/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2022 |
| LEI - 3082/2022 | DENOMINA "TRAVESSA THEREZINHA MOURÃO DE SA", A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA AO LADO DA CRECHE MUNICIPAL DONA CHICA, NO BAIRRO MORRO DO MILAGRE, NESTE MUNICÍPIO. | 14/12/2022 |
| LEI - 3081/2022 | DENOMINA "RUA JARDIM CAMPO REDONDO" (ANTIGA RUA CAMPO REDONDO), A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO REDONDO, NESTE MUNICÍPIO. | 14/12/2022 |
| DECRETO - 0205/2022 | INSTITUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS (CATRIM) DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2022 |
| DECRETO - 0204/2022 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2022 |
| DECRETO - 0203/2022 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2022 |
| DECRETO - 0202/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, POR REMANEJAMENTO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 162, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2022 |
| LEI - 3080/2022 | ALTERA A NOMENCLATURA DA VIA PÚBLICA DENOMINADA "RUA MANOEL FRANCISCO MACHADO", PARA "RUA ATÍLIO LAGE DE SIQUEIRA", LOCALIZADA NO BAIRRO RUA DO FOGO. | 07/12/2022 |
| DECRETO - 0201/2022 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO USO DE BANDEIRA 2 (DOIS) PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL - TÁXI, DURANTE O PERÍODO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 A 28 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2022 |
| DECRETO - 0200/2022 | ALTERA O DECRETO Nº 182, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 195, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS FISCAIS DE TRIBUTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2022 |
| DECRETO - 0199/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, POR REMANEJAMENTO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 162, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2022 |
| DECRETO - 0198/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2022 |
| DECRETO - 0197/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DE TRABALHO, POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022. | 07/12/2022 |
| DECRETO - 0196/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 101, DE 30 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS - CAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2022 |
| DECRETO - 0195/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2022 |
| DECRETO - 0194/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA, POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NAS OITAVAS DE FINAL DA COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022. | 02/12/2022 |
| DECRETO - 0193/2022 | APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS EM VIGOR NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2022 |
| DECRETO - 0192/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2022 |
| DECRETO - 0191/2022 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2022 |
| DECRETO - 0190/2022 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS, DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2022 |
| DECRETO - 0189/2022 | "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ) AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 27/11/2022 |
| DECRETO - 0188/2022 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 12, INCISO VII DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS, OBRAS E SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. | 24/11/2022 |
| DECRETO - 0187/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2022 |
| DECRETO - 0186/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2022 |
| DECRETO - 0185/2022 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL DE PESSOAL DE APOIO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2022 |
| DECRETO - 0184/2022 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2022 |
| DECRETO - 0183/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, POR REMANEJAMENTO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 162, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2022 |
| DECRETO - 0182/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 195, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS FISCAIS DE TRIBUTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 |
| DECRETO - 0181/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 |
| LEI - 3079/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2022 |
| LEI - 3078/2022 | DENOMINA "RUA NITERÓI", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BAIRRO FLUMINENSE, NESTE MUNICÍPIO. | 17/11/2022 |
| DECRETO - 0180/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EMERGENCIAIS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2022 |
| LEI - 3077/2022 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "RUA 7" PARA RUA CLEUSDETI CARVALHO SIMÕES, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PINHEIROS, NESTE MUNICÍPIO. | 11/11/2022 |
| LEI - 3076/2022 | DENOMINA "TRAVESSA DAMACENO", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 11/11/2022 |
| LEI - 3075/2022 | DENOMINA "RUA BOM PASTOR", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 11/11/2022 |
| LEI - 3074/2022 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA "A" PARA RUA MARIA JOSÉ MONTEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MORADA DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO. | 11/11/2022 |
| LEI - 3073/2022 | DENOMINA "AVENIDA COPACABANA", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA ORLA DA LAGOA DE ARARUAMA, NO BAIRRO PRAIA LINDA, NESTE MUNICÍPIO. | 11/11/2022 |
| DECRETO - 0179/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2022 |
| DECRETO - 0178/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA, POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022. | 10/11/2022 |
| DECRETO - 0177/2022 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E AÇÕES DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2022 |
| DECRETO - 0176/2022 | ALTERA O DECRETO Nº 048, DE 20 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - COMPETI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2022 |
| DECRETO - 0175/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS. | 10/11/2022 |
| DECRETO - 0174/2022 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR ANTÔNIO VIEIRA DE ANDRADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 07/11/2022 |
| DECRETO - 0173/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 096, DE 14 DE JUNHO DE 2022, QUE AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 07/11/2022 |
| DECRETO - 0172/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA NO DIA QUE MENCIONA. | 07/11/2022 |
| LEI - 3072/2022 | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ALTERAR A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE INSPETOR ESCOLAR, ORIENTADOR EDUCACIONAL E SUPERVISOR DE ENSINO PARA OS DE PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR, PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL E PROFESSOR SUPERVISOR PEDAGÓGICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 03/11/2022 |
| DECRETO - 0171/2022 | CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 03/11/2022 |
| DECRETO - 0170/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2022 |
| DECRETO - 0169/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2022 |
| DECRETO - 0168/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2022 |
| LEI - 3071/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RISCO DE FUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2022 |
| DECRETO - 0167/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2022 |
| DECRETO - 0166/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR 2015 E 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2022 |
| DECRETO - 0165/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA NO DIA QUE MENCIONA. | 25/10/2022 |
| DECRETO - 0164/2022 | DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO DO PODER EXECUTIVO JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2022 |
| DECRETO - 0163/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, POR REMANEJAMENTO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 162, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2022 |
| LEI - 3070/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA ESCOLA - PMDE, DISPONDO SOBRE SUA AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS DE REPASSE, EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2022 |
| DECRETO - 0162/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2022 |
| DECRETO - 0161/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 3.268,78M2, SITUADA NO LOTEAMENTO TRÊS IRMÃOS - ÁGUA AZUL, SITUADO EM CANTO DA PRAIA, BAIRRO BALNEÁRIO SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DAS SEDES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TURISMO, DE CULTURA E DE ESPORTES E LAZER. | 20/10/2022 |
| DECRETO - 0160/2022 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 19/10/2022 |
| LEI - 3069/2022 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR APLICATIVO INFORMATIVO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2022 |
| LEI - 3068/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A "SEMANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO. | 14/10/2022 |
| LEI - 3067/2022 | ALTERA A LEI Nº 1.975, DE 18 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A CONDUTORES DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE LABOREM EXCLUSIVAMENTE COM TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2022 |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA AOS SERVIDORES DOS CARGOS DE VIGILANTE E VIGIA DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2022 | |
| LEI - 3065/2022 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019; ALTERA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. | 13/10/2022 |
| LEC - 195/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS FISCAIS DE TRIBUTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2022 |
| DECRETO - 0159/2022 | REVOGA O DECRETO Nº 050, DE 04 DE MARÇO DE 2022, QUE ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2022 |
| LEI - 3064/2022 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.341, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011. | 10/10/2022 |
| DECRETO - 0158/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2022 |
| DECRETO - 0157/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR 2015, 2016 E 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2022 |
| DECRETO - 0156/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - COMDEF-SPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2022 |
| DECRETO - 0155/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2022 |
| DECRETO - 0153/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, POR REMANEJAMENTO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 162, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2022 |
| DECRETO - 0152/2022 | DELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA A PRÁTICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE MENCIONA. | 30/09/2022 |
| LEI - 3063/2022 | DENOMINA RUA "JURCELIO TERRA DE ANDRADE", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SERGEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 27/09/2022 |
| DECRETO - 0151/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, NO BIÊNIO 2022/2024. | 27/09/2022 |
| DECRETO - 0150/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, NO BIÊNIO 2022/2024. | 27/09/2022 |
| DECRETO - 0149/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, POR REMANEJAMENTO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 162, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2022 |
| DECRETO - 0148/2022 | DELEGA FUNÇÕES PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2022 |
| LEI - 3062/2022 | DENOMINA RUA "NOSSA SENHORA DE FÁTIMA", A ANTIGA VIA PÚBLICA ALAMEDA "A", LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO. | 22/09/2022 |
| LEI - 3061/2022 | DENOMINA RUA "MARCÍLIO DIAS", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO. | 22/09/2022 |
| LEI - 3060/2022 | DENOMINA RUA ANTÔNIO LOPES PINHEIRO, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ESTAÇÃO. | 22/09/2022 |
| DECRETO - 0147/2022 | CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2022 |
| DECRETO - 0146/2022 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2011, CONFORME DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.286.426, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. | 15/09/2022 |
| DECRETO - 0145/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 157/ 2018, NA FORMA DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2022 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2022 |
| DECRETO - 0144/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2022 |
| DECRETO - 0143/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 14 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2022 |
| LEI - 3059/2022 | INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2022 |
| DECRETO - 0142/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 2.700,00 M2, SITUADA NO LOTEAMENTO JAR - DIM CAMPOMAR, BAIRRO ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA ESPORTIVA E ÁREA DE LAZER. | 31/08/2022 |
| DECRETO - 0141/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, POR REMANEJAMENTO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 162, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2022 |
| DECRETO - 0140/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2022 |
| LEI - 3058/2022 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COMPROVADAMENTE DIAGNOSTICADAS COM DOR CRÔNICA, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2022 |
| DECRETO - 0154/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2022 |
| LEI - 3057/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 |
| LEI - 3056/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DO SAL" NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 |
| DECRETO - 0139/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 |
| DECRETO - 0138/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DO PPA 2022-2025, LOA 2023, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2022 |
| DECRETO - 0137/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI. | 25/08/2022 |
| DECRETO - 0136/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FINALIDADE DA DESTINAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, SITUADO NA RUA IRACY DOS SANTOS, S/Nº , MORRO DO MILAGRE, ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL MENINO JESUS, DESATIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2022 |
| DECRETO - 0135/2022 | DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, II, § 1º DA LEI Nº 2.520, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2022 |
| DECRETO - 0134/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2022 |
| LEI - 3055/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 2.790 DE 21 DE AGOSTO DE 2018, QUE ESTABELECE OS VALORES PARA INDENIZAÇÃO DIÁRIA DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE LOCAL A SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUANDO EM VIAGEM A SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 22/08/2022 |
| DECRETO - 0133/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2022 |
| LEI - 3054/2022 | REVOGA O ART. 4°, INCISO II, § 1° DA LEI ° 2.599, DE 04 DE MAIO DE 2015, QUE ESPECIFICA. | 15/08/2022 |
| LEI - 3053/2022 | FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA " EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 15/08/2022 |
| LEI - 3052/2022 | DENOMINA RUA PREFEITO VALDIR DA SILVA LOBO, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO ÀS MARGENS DA RJ 140 (ENTRADA DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL), E TÉRMINO NA ESTRADA DOS QUAIQUICAS, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2022 |
| LEI - 3051/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA REMUNERATÓRIA E NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EM CONSONÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2022 |
| LEI - 3050/2022 | DENOMINA TRAVESSA JOAQUIM RODRIGUEIS SOARES FILHO (QUINZINHO), A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA MARIA CAMILO DE LEMOS E SEU TÉRMINO NA ARTÉRIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOQUEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 09/08/2022 |
| LEI - 3049/2022 | DENOMINA "RUA HEITOR FERNANDES ROMANELI AZEVEDO", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA SÃO PEDRO. | 09/08/2022 |
| DECRETO - 0132/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2022 |
| LEI - 3048/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2022 |
| LEI - 3047/2022 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE TEATRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2022 |
| DECRETO - 0131/2022 | ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº 102, DE 20 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2022 |
| DECRETO - 0130/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2022 |
| DECRETO - 0129/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.009, DE 07 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES - CADIN MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 03/08/2022 |
| DECRETO - 0128/2022 | DELEGA FUNÇÕES PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2022 |
| DECRETO - 0127/2022 | DELEGA FUNÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2022 |
| DECRETO - 0126/2022 | DELEGA FUNÇÕES PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2022 |
| DECRETO - 0125/2022 | INSTITUI A COMISSÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - CET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2022 |
| DECRETO - 0124/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, POR REMANEJAMENTO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 162, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2022 |
| LEI - 3046/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA, BAIRRO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. | 29/07/2022 |
| DECRETO - 0123/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2022 |
| DECRETO - 0122/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/2022 |
| DECRETO - 0121/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/2022 |
| DECRETO - 0120/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 052, DE 04 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2022 |
| DECRETO - 0119/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2022 |
| DECRETO - 0118/2022 | REGULAMENTA O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O PROJETO ORQUESTRA SONS DA ALDEIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2022 |
| DECRETO - 0117/2022 | REGULAMENTA O CHAMAMENTO PÚBLICO DE ARTISTAS PARA PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2022 |
| LEI - 3045/2022 | RECONHECE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O DIA 09 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES ESPORTIVOS E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO. | 20/07/2022 |
| LEI - 3044/2022 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DOS EUCALIPTOR, NO BAIRRO RUA DO FOGO, PARA RUA VALDELIR LOPES DA COSTA. | 20/07/2022 |
| LEI - 3043/2022 | DENOMINA "RUA CARLOS AUGUSTO DE FIGUEIREDO" A VIA PÚBLICA, COM INÍCIO NA RJ 140 E TÉRMINO NA RUA SÃO SALVADOR, NO BAIRRO FLEXEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 20/07/2022 |
| LEI - 3042/2022 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA "A", NO BAIRRO RUA DO FOGO, PARA RUA JOSÉ BATISTA RODRIGUES COSTA. | 20/07/2022 |
| DECRETO - 0116/2022 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 15/07/2022 |
| LEI - 3041/2022 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - FECMSPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2022 |
| LEC - 194/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2022 |
| DECRETO - 0115/2022 | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 008, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3041/2022 | LEI N° 3.041 DE 13 DE JULHO DE 2022. LEI N° 3.041, DE 14 JULHO DE 2022. DISPÕE SOBRE INSTITUIR O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - FECMSPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3040/2022 | LEI N° 3.040 DE 13 DE JULHO DE 2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2022 |
| DECRETO - 0114/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2022 |
| DECRETO - 0113/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2022 |
| DECRETO - 0112/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2022 |
| DECRETO - 0111/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2022 |
| DECRETO - 0110/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2022 |
| DECRETO - 0109/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| DECRETO - 0108/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| DECRETO - 0107/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| DECRETO - 0106/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| DECRETO - 0105/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| DECRETO - 0104/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| DECRETO - 0103/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| DECRETO - 0102/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| DECRETO - 0101/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS - CAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3037/2022 | LEI N° 3.037 DE 23 DE JUNHO DE 2022. CRIA O PROGRAMA DE "LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS' A SER INTRODUZIDO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3036/2022 | LEI N° 3.036 DE 23 DE JUNHO DE 2022. INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2022 |
| DECRETO - 0100/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 23/06/2022 |
| DECRETO - 0099/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, POR REMANEJAMENTO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 162, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2022 |
| DECRETO - 0098/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3035/2022 | LEI N° 3.035 DE 20 DE JUNHO DE 2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLANTAR O PROGRAMA " ESCOLA SUSTENTÁVEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3035/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLANTAR O PROGRAMA " ESCOLA SUSTENTÁVEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 |
| DECRETO - 0097/2022 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO. | 15/06/2022 |
| DECRETO - 0096/2022 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 14/06/2022 |
| DECRETO - 0095/2022 | REGULAMENTA O AFASTAMENTO PREVENTIVO DE QUE TRATA O ART. 140 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2022 |
| DECRETO - 0094/2022 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 14/06/2022 |
| DECRETO - 0093/2022 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 14/06/2022 |
| DECRETO - 0092/2022 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 14/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3034/2022 | LEI N° 3.034 13 DE JUNHO DE 2022. INSTITUI O "PROGRAMA SORRISO FELIZ", VISANDO O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE BUCAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3033/2022 | LEI N° 3033 13 DE JUNHO DE 2022. FICA DENOMINADA RUA ROSALINA FRANCISCA DOS SANTOS GUIMARÃES, A VIA QUE FAZ ESQUINA COM A ESTRADA DO PAU FERRO, NO BAIRRO ALECRIM, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3032/2022 | LEI N° 3032 09 DE JUNHO DE 2022. ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE FORA DAS PARADAS OBRIGATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3031/2022 | LEI N° 3031 09 DE JUNHO DE 2022. FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE ACESSO AO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DIRECIONADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 09/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3030/2022 | LEI N° 3030 09 DE JUNHO DE 2022. INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVA O USO DA BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2022 |
| DECRETO - 0091/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 09/06/2022 |
| DECRETO - 0090/2022 | ALTERA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2022 |
| DECRETO - 0089/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2022 |
| DECRETO - 0088/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3029/2022 | LEI N° 3029 DE 31 DE MAIO DE 2022. TORNA OBRIGATÓRIA A INDICAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES NAS PLACAS SINALIZADORAS DE VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, IDOSOS, GESTANTES, ALÉM, DE OUTRAS A SEREM ESPECIFICADAS EM LEI. | 31/05/2022 |
| DECRETO - 0087/2022 | REPUBLICAÇÃO VISANDO REPRODUÇÃO INTEGRAL DO NOVO TEXTO, CONFORME LC Nº 95/98. | 31/05/2022 |
| DECRETO - 0086/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2022 |
| DECRETO - 0085/2022 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 31/05/2022 |
| DECRETO - 0084/2022 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 31/05/2022 |
| DECRETO - 0083/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2022 |
| DECRETO - 0082/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2022 |
| DECRETO - 0081/2022 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS E CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 091, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 |
| DECRETO - 0080/2022 | DETERMINA A APLICAÇÃO DE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.987/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 |
| DECRETO - 0079/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI. | 10/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3021/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA TEA, E OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PROVADOS DESTE MUNICÍPIO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2022 |
| DECRETO - 0078/2022 | AUTORIZA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO DE SHOWS, CONTRATAÇÃO DE BANDAS LOCAIS, DJ, LOCUTOR E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA. | 05/05/2022 |
| DECRETO - 0077/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3019/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.990 DE 06 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS, RUA SEM SAÍDA E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE RUA SEM SAÍDA NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO. | 04/05/2022 |
| DECRETO - 0076/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CME. | 04/05/2022 |
| DECRETO - 0075/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2022 |
| DECRETO - 0074/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2022 |
| DECRETO - 0073/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2022 |
| DECRETO - 0072/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2022 |
| DECRETO - 0071/2022 | REVOGA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2022 |
| DECRETO - 0070/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E POSSE DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO, DE ALIMENTOS EM ESPETO OU SIMILARES, NA PRAÇA HERMÓGENES FREIRE DA COSTA, DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "FEST VERÃO". | 13/04/2022 |
| DECRETO - 0069/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA NO DIA QUE MENCIONA. | 13/04/2022 |
| DECRETO - 0068/2022 | ALTERA O QUADRO DE FUNÇÕES/VAGAS DO DECRETO Nº 016, DE 20 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2022 |
| LEC - 193/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2022 |
| DECRETO - 0067/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, POR REMANEJAMENTO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 162, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2022 |
| DECRETO - 0066/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 |
| DECRETO - 0065/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 |
| DECRETO - 0064/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 |
| LEC - 192/2022 | ESTABELECE E DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS E CONCILIAÇÃO, CONTROLE E REGISTRO CONTÁBIL DA ARRECADAÇÃO, INSCRIÇÃO E CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2022 |
| DECRETO - 0063/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2022 |
| DECRETO - 0062/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2022 |
| DECRETO - 0061/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2022 |
| DECRETO - 0060/2022 | REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE QUE TRATA O ART. 142 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 E ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 019/2006. | 28/03/2022 |
| DECRETO - 0059/2022 | CLASSIFICA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA MODALIDADE REURB-E, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO, E APROVA A REGULARIZAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSTITUÍDO PELAS MATRÍCULAS 14.325 (SALINA ASSUNÇÃO), 20.522 E 20.521 (ANTIGA SALINA CANDINHA), COM EXCEÇÃO DO LOTE 2 E MATRÍCULA 15.429 (SALINA VISTA ALEGRE), COM OCUPAÇÃO IRREGULAR DE SEU PERÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 |
| DECRETO - 0058/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3002/2022 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BALLET MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2022 |
| DECRETO - 0057/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDOS REMANESCENTES DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2021 E ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2022 |
| DECRETO - 0056/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUMMEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2022 |
| DECRETO - 0055/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, POR REMANEJAMENTO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 162, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2022 |
| DECRETO - 0054/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 |
| DECRETO - 0053/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 |
| DECRETO - 0052/2022 | REGULAMENTA O PROJETO ALDEIA EM CENA, PARA FOMENTO DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 14/03/2022 |
| DECRETO - 0051/2022 | AUTORIZA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APOIO, COLABORAÇÃO OU PATROCÍNIO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO "FEST VERÃO 2022" COM CONTRAPARTIDA DE PUBLICIDADE CONFORME PLANO DE PATROCÍNIO. | 10/03/2022 |
| DECRETO - 0050/2022 | "ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 04/03/2022 |
| LEC - 191/2022 | REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2022 |
| DECRETO - 0049/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2022 |
| DECRETO - 0048/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2022 |
| DECRETO - 0047/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 |
| DECRETO - 0046/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 |
| DECRETO - 0045/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 21/02/2022 |
| DECRETO - 0044/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2022 |
| DECRETO - 0043/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2022 |
| DECRETO - 0042/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2022 |
| DECRETO - 0041/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, POR REMANEJAMENTO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 162, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2022 |
| DECRETO - 0040/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2022 |
| DECRETO - 0039/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2022 |
| DECRETO - 0038/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/02/2022 |
| DECRETO - 0037/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE LICENÇA DE TRATAMENTO DE SAÚDE E READAPTAÇÃO FUNCIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2022 |
| DECRETO - 0036/2022 | INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA CONDUZIR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| DECRETO - 0035/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2022 |
| DECRETO - 0034/2022 | DISCIPLINA A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA CANCELAMENTO (EXTINÇÃO OU EXCLUSÃO) OU BAIXA MANUAIS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2013 - CTM. | 07/02/2022 |
| DECRETO - 0033/2022 | DISCIPLINA A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2013 - CTM. | 07/02/2022 |
| DECRETO - 0032/2022 | DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, II, § 1º DA LEI Nº 2.520, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2022 |
| DECRETO - 0031/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 07/02/2022 |
| DECRETO - 0030/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2022 |
| DECRETO - 0029/2022 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2022 |
| DECRETO - 0028/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2022 |
| DECRETO - 0027/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2022 |
| DECRETO - 0026/2022 | DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2022 |
| DECRETO - 0025/2022 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2022 |
| DECRETO - 0024/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2022 |
| DECRETO - 0023/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 017, DE 20 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2022 |
| DECRETO - 0022/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2022 |
| DECRETO - 0021/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2022 |
| DECRETO - 0020/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2022 |
| DECRETO - 0019/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2022 |
| DECRETO - 0018/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2022 |
| LEC - 190/2022 | ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 02 DE JANEIRO DE 2017; INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 27 DE MARÇO DE 2018; E ESTENDE DIREITOS, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DE MODO A PROMOVER A DEVIDA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES, RESPONSABILIDADES E RETRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, CUMPRINDO-SE O CRONOGRAMA DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS - PRÓ-GESTÃO RPPS | 20/01/2022 |
| DECRETO - 0017/2022 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO À DEMANDA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UBS, ESF, FMS, NASF, CEO E PAC`S DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2022 |
| DECRETO - 0016/2022 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO À DEMANDA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UBS, ESF, FMS, NASF, CEO E PAC`S DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI Nº 2.892, DE 22 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2022 |
| DECRETO - 0015/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2022 |
| DECRETO - 0014/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2022 |
| DECRETO - 0013/2022 | DISCIPLINA A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2022 |
| DECRETO - 0012/2022 | "ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 17/01/2022 |
| LEC - 188/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2022 |
| DECRETO - 0011/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2022 |
| DECRETO - 0010/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2022 |
| DECRETO - 0009/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2022 |
| DECRETO - 0008/2022 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2022 |
| LEC - 187/2022 | DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 06/01/2022 |
| LEC - 186/2022 | REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EM ESPECIAL AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 52, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 E Nº 124, DE 1º DE JULHO DE 2015. | 06/01/2022 |
| DECRETO - 0007/2022 | INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ALTERAÇÃO DOS CÓDIGOS DA NATUREZA DA RECEITA NO ORÇAMENTO 2022 DO RPPS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2022 |
| DECRETO - 0006/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2022 |
| DECRETO - 0005/2022 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2022 |
| DECRETO - 0004/2022 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2022 |
| DECRETO - 0003/2022 | RECLASSIFICAÇÃO DA SUBFUNÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE ELEMENTOS DE DESPESA APOSENTADORIA DO RPPS E PENSÕES DO RPPS NO ORÇAMENTO 2022 DO PREVISPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2022 |
| DECRETO - 0002/2022 | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E COMPATIBILIDADE ENTRE PPAG 2022-2025, LDO 2022 E LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2022 |
| DECRETO - 0001/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA; INSTITUI O QDD E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E FIXA NORMAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2022, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.980, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 C/C DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LRF) E LEI FEDERAL Nº 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2977/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ADOTE NOSSA ALDEIA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2976/2021 | PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS DE PAPEL OU QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO POLUA O MEIO AMBIENTE PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2975/2021 | INSTITUI O MÊS "JUNHO BRANCO", DEDICADO A PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2974/2021 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSISTIDAS PELA SASDH (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS). | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2973/2021 | CONCEDE TÍTULO DE DRCLARAÇÃO DEB UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2972/2021 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR ("QR CODE") EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO, PARA LEITURA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2971/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO TECNOLÓGICO EXCEPCIONAL, PROVENIENTE DO SALDO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2970/2021 | DENOMINA TRAVESSA "FLORISBELLA DA SILVA SANTOS', A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO, NESTE MUNICÍPIO. | 17/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2969/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA O ART. 40 §§ 14 A 16, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 11/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2968/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2714, DE 02 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2967/2021 | DENOMINA “RUA MANOEL FRANCISCO DA SILVA” (CHICO BARBEIRO) A ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO POÇO FUNDO, NESTE MUNICIPIO. | 27/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2966/2021 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA SOBRA DA VACINA CONTRA A COVID-19 (CORONAVÍRUS) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2965/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A POLÍTICA. DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2021 |
| LEC - 178/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 — ESTA- TUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2964/2021 | AUTORIZA A CASTRAÇÃO GRATUITA AOS ANIMAIS DA POPULAÇÃO CARENTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 05/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2963/2021 | DENOMINA RUA MANOEL CHAVES FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO RUA DO FOGO, NESTE MUNICÍPIO. | 05/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2962/2021 | DENOMINA RUA PARAÍSO, TRAVESSA JACYRA GOMES NEMITZ,TRAVESSA “B”, TRAVESSA “C”, TRAVESSA “D”, TRAVESSA “E” E TRAVESSA “F”, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO, REVOGANDO A LEI Nº 2.589, DE 26 DE MARÇO DE 2015. | 30/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2961/2021 | DENOMINA “TRAVESSA LUIS MARCOS SOUZA DAMACENO”, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNI- CÍPIO. | 20/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2960/2021 | DENOMINA “RUA MALVINA PEREIRA DE FREITAS DAMACENO”, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 20/09/2021 |
| LEC - 177/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 — ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2959/2021 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2958/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO ALDEENSE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | 08/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2957/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.810, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O INFORMATIVO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 02/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2956/2021 | DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL, POR MEIO DE VIDEOCHAMADAS, DE FAMILIARES A PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 16/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2955/2021 | CRIA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL E DE VIGILANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 12/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2954/2021 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2953/2021 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DESTE MUNICÍPIO. | 10/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2952/2021 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 10/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2951/2021 | DENOMINA “RUA LUIZ MADUREIRA TAVARES”, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO BALNEÁRIO DAS CONCHAS, NESTE MUNICÍPIO. | 05/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2950/2021 | INSTITUI O MÊS DE JUNHO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 04/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2949/2021 | DENOMINA “RUA IDARLEI RIBEIRO BERANGER” (LECO), A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA RAMIRO ANTUNES (EM FRENTE AO Nº 235) E SEU TÉRMINO NA ARTÉRIA PÚBLICA SEM SAÍDA NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO. | 04/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2948/2021 | DENOMINA “RUA AROEIRA”, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO. | 04/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2947/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.351, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2945/2021 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2944/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2943/2021 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2942/2021 | INSTITUI O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DA ORLA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, DENOMINADO “PRAIA PARA TODOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2941/2021 | DENOMINA “IVANIR PEREIRA LEITE”, A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA RUA MARECHAL JUAREZ TÁVORA, NA ALTURA DO NÚMERO 18, LOCALIZADA NO BAIRRO BOQUEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 22/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2940/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO QUANTITATIVO NECESSÁRIO DE FISIOTERAPEUTAS INTENSIVISTAS PARA DAR ATENDIMENTO AOS PACIENTES COM A COVID-19, INTERNADOS EM UTIS E ULS, DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E HOSPITAIS DE CAMPANHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 15/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2939/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2938/2021 | ALTERA E ACRESCENTA DIPOSITIVOS À LEI Nº 2533, DE 10 DE ABRIL DE 2013, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULOS DA CATEGORIA ALUGUEL - TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2937/2021 | DENOMINA RUA NILZA PEREIRA A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA ELEVINO ELIAS DA SILVEIRA E SEU TÉRMINO NA ARTÉRIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO REDONDO, NESTE MUNICÍPIO. | 20/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2936/2021 | DENOMINA RUA ANTONIO BELMIRO (SR. ANTONIO) A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA DO BOQUEIRÃO E SEU TÉRMINO NA ARTÉRIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO BOQUEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 20/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2935/2021 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2934/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE E O DIA DO CONTADOR. | 19/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2933/2021 | AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A COMPRAR VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), APROVADAS PELA ANVISA FORNECIDAS OU NÃO PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2932/2021 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — CACS FUNDESB, E REVOGA A LEI Nº 1.968/2007, ALTERADA PELA LEI Nº 2.154/2009, LEI Nº 2.238/2010 E LEI Nº 2.344/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2931/2021 | CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA OFTALMOLÓGICA NAS ESCOLAS DAS REDES MUNICIPAL E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2930/2021 | DISCIPLINA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PERÍODO ANTECIPADO DE EXUMAÇÃO DOS CORPOS SEPULTADOS EM GAVETAS, NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2929/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.527, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 E REVOGA A LEI Nº 2.658, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 — SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 22/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2928/2021 | INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "CAÇAMBA COMUNITÁRIA" COM O OBJETIVO DE DESCARTE REGULAR DE LIXO E ENTULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 22/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2927/2021 | ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 1.518, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NESTE MUNICÍPIO. | 21/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2927/2021 | ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 1518 DE 10 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NESTE MUNICÍPIO. | 21/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2926/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2925/2021 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR LIMITE PARA PAGAMENTOS POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR — RPV, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2924/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - REFIS 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2923/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 23/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2922/2021 | “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE POSTO DE GASOLINA E DERIVADOS DO PETRÓLEO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO, QUE NÃO CUMPRA DISTANCIA MÍNIMA A 1KM DO POSTO MAIS PRÓXIMO,» | 09/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2921/2021 | INSTITUI A LOGOMARCA DO GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2021 |
| LEC - 176/2021 | ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA — PREVISPA, PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2021 |
| LEC - 176/2021 | ALTERA ACRESCENTAR E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2021 |
| LEC - 175/2021 | ORGANIZA E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 04/01/2021 |
| ATO - 001/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS. | 04/01/2021 |
| LEI - 2920/2020 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 30/12/2020 |
| LEI - 2919/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2020 |
| LEI - 2918/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024. | 29/12/2020 |
| LEI - 2917/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021. | 29/12/2020 |
| LEI - 2915/2020 | ALTERA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2020 |
| LEC - 174/2020 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO ESTABELECIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2019, BEM COMO A LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 10 DE MARÇO DE 2020 E DE SEUS ANEXOS I,II E IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 29/12/2020 |
| ATO - 065/2020 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS. | 14/08/2020 |
| DECRETO - 092/2020 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 027, DE 23 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2020 |
| DECRETO - 091/2020 | CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS POR PRESCRIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2020 |
| DECRETO - 090/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2020 |
| DECRETO - 089/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2020 |
| DECRETO - 088/2020 | DISPÕE SOBRE AS CRIAÇÕES DAS COMISSÕES MUNICIPAIS PARA LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2020 |
| DECRETO - 087/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO- CMDI. | 18/06/2020 |
| DECRETO - 086/2020 | DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, OU AO SEU SUBSTITUTO EVENTUAL, E A OUTROS TITULARES DE SECRETARIAS, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES E A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. | 17/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2891/2020 | OBRIGA ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL EM GEL PARA UTILIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS, CLIENTES E/OU USUÁRIOS DO SERVIÇO , E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS. | 15/06/2020 |
| DECRETO - 085/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS EXAMES MÉDICOS RELATIVOS AO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CUIDADOR DE ALUNO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2020 |
| DECRETO - 084/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2020 |
| DECRETO - 083/2020 | DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADICIONAIS DE RETOMADA DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 05/06/2020 |
| DECRETO - 082/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2020 |
| DECRETO - 081/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2020 |
| DECRETO - 080/2020 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS DIAS QUE MENCIONA. | 01/06/2020 |
| DECRETO - 079/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2020 |
| DECRETO - 078/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2020 |
| DECRETO - 077/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2020 |
| DECRETO - 076/2020 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 025, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2890/2020 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A "RUA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE", LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA LINDA, NESTE MUNICÍPIO. | 25/05/2020 |
| LEC - 171/2020 | PRORROGA O PRAZO PARA REQUERIMENTO DAS ISENÇÕES FISCAIS PREVISTAS NO ARTIGO 536, CAPUT E 536-B E § 2º DA LEI COMPLEMENTAR NO 104,DE 103 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2020 |
| DECRETO - 075/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2020 |
| DECRETO - 074/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2020 |
| DECRETO - 072/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2020 |
| DECRETO - 071/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 037, DE 06 DE ABRIL DE 2020 | 21/05/2020 |
| DECRETO - 073/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DO IDOSO-CDMI | 20/05/2020 |
| DECRETO - 070/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2020 |
| DECRETO - 069/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2020 |
| DECRETO - 068/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE LICENÇA DE TRATAMENTO DE SAÚDE READAPTAÇÃO FUNCIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2020 |
| DECRETO - 067/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2020 |
| DECRETO - 066/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2020 |
| DECRETO - 065/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2020 |
| DECRETO - 064/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2020 |
| DECRETO - 063/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2020 |
| DECRETO - 062/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2020 |
| DECRETO - 061/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2020 |
| DECRETO - 060/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2020 |
| DECRETO - 059/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2020 |
| DECRETO - 058/2020 | APROVA O ORÇAMENTO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE URBANISMO E SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO | 14/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2889/2020 | DENOMINA RUA DALVA SANTIAGO BARROSO A ANTIGA RUA SEM NOME AO LADO DA RUA AMÉLIA CRISTINA , LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO. | 11/05/2020 |
| DECRETO - 057/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2020 |
| DECRETO - 056/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2020 |
| DECRETO - 055/2020 | ALTERA O QUADRO DE VAGAS/FUNÇÕES DO DECRETO N° 147, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO À DEMANDA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UBS, ESF, FMS, NASF, CEO E PAC'S DE SÃO PEDRO DA ALDEIA , COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2020 |
| DECRETO - 054/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2020 |
| DECRETO - 053/2020 | ALTERA O QUADRO DE VAGAS/FUNÇÕES DO DECRETO N° 005, DE 17 DE JANEIRO DE 2020, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS FUNCIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2020 |
| DECRETO - 052/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2020 |
| DECRETO - 051/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2020 |
| DECRETO - 050/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2020 |
| DECRETO - 049/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2020 |
| DECRETO - 048/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2020 |
| DECRETO - 047/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 37, DE 06 DE ABRIL DE 2020 | 04/05/2020 |
| DECRETO - 046/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DO IDOSO-CDMI | 29/04/2020 |
| DECRETO - 045/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2020 |
| DECRETO - 044/2020 | DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL PELOS CIDADÃOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 24/04/2020 |
| DECRETO - 043/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2020 |
| DECRETO - 042/2020 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DE TRABALHO NO DIA QUE MENCIONA. | 17/04/2020 |
| DECRETO - 041/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 037, DE 06 DE ABRIL DE 2020. | 15/04/2020 |
| DECRETO - 040/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2020 |
| RESOLUÇÃO - 1788/2020 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL EM APOIO AO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID -19. | 09/04/2020 |
| DECRETO - 039/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2020 |
| DECRETO - 038/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2020 |
| DECRETO - 037/2020 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADICIONAIS DE RETOMADA DAS ATIVIDADES DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 06/04/2020 |
| DECRETO - 036/2020 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM RAZÃO DO DECRETO Nº 034, DE 30 DE MARÇO DE 2020. | 03/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2888/2020 | INSTITUI O “DIA DO CICLISTA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A SER COMEMORADO NO DIA 17 DE DEZEMBRO. | 02/04/2020 |
| DECRETO - 035/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/04/2020 |
| DECRETO - 034/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 024, DE 14 DE MARÇO DE 2020. | 30/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2887/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FRACIONAR O PERCENTUAL DE 12,08% RELATIVO À REVISÃO SALARIAL GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, REFERENTE AOS ANOS DE 2017, 2018 E 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2020 |
| DECRETO - 030/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS - CMDI. | 24/03/2020 |
| DECRETO - 029/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2020 |
| DECRETO - 028/2020 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº 086, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2020 |
| DECRETO - 027/2020 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE RITO EXTRAORDINÁRIO PARA AS SESSÕES DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19. | 23/03/2020 |
| DECRETO - 026/2020 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADICIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 21/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2886/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.594, DE 09 DE ABRIL DE 2015,QUE INSTITUI O PAGAMENTO DO "PLUS MÉDICO" AOS MÉDICOS PLANTONISTAS SOCORRISTAS DE FINAL DE SEMANA,MÉDICOS PLANTONISTAS QUE ATENDEM NO AMBULATÓRIO DA POLICLINICA DO CIS E REALIZAM CIRURGIAS ELETIVAS OU DE EMERGÊNCIAS. | 20/03/2020 |
| DECRETO - 025/2020 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 111, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2885/2020 | DENOMINA "RUA NARCIZO NOVAS DE ALMEIDA LOBO" A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INICIO NA RUA ANTONIO CASTRO E TÉRMINO NA RUA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 17/03/2020 |
| DECRETO - 024/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2020 |
| DECRETO - 023/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2020 |
| LEC - 170/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2019, E DE SEUS ANEXOS I, II E IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2020 |
| DECRETO - 020/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 04/03/2020 |
| DECRETO - 018/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU/ 2020. | 27/02/2020 |
| DECRETO - 017/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 062, DE 05 DE JULHO DE 2019, QUE RECONDUZ E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2884/2020 | DENOMINA GILSON PESSOA BRANDÃO A AVENIDA INTERNA DO POLO DE EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 13/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2883/2020 | INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 13/02/2020 |
| DECRETO - 015/2020 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS DIAS QUE MENCIONA. | 13/02/2020 |
| DECRETO - 014/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2020 |
| DECRETO - 013/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2020 |
| DECRETO - 012/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 091, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2020 |
| DECRETO - 011/2020 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2020 |
| DECRETO - 010/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS. | 23/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2882/2020 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2020 |
| DECRETO - 005/2020 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS FUNCIONAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2020 |
| DECRETO - 004/2020 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS FUNCIONAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, LAGOA E SANEAMENTO, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2020 |
| DECRETO - 003/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI. | 02/01/2020 |
| DECRETO - 002/2020 | APROVA O MANUAL DE COMPORTAMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS ELEIÇÕES DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2020 |
| DECRETO - 001/2020 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020,CONFORME ARTIGO 48 DA LEI Nº 2.857, DE 18 DE JULHO DE 2019- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020. | 02/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2881/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO - GEM. | 30/12/2019 |
| DECRETO - 154/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| DECRETO - 153/2019 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDOS REMANESCENTES DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| DECRETO - 152/2019 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| DECRETO - 151/2019 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDOS REMANESCENTES DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| DECRETO - 150/2019 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| DECRETO - 149/2019 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDOS REMANESCENTES DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| DECRETO - 147/2019 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO À DEMANDA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UBS, ESF, FMS, NASF, CEO E PAC’S DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| DECRETO - 146/2019 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDOS REMANESCENTES DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| DECRETO - 145/2019 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDOS REMANESCENTES DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| DECRETO - 144/2019 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE 2012,2013 E 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| DECRETO - 143/2019 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDOS REMANESCENTES DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| DECRETO - 142/2019 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDOS REMANESCENTES DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| DECRETO - 141/2019 | CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS POR PRESCRIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| DECRETO - 140/2019 | CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2019 |
| DECRETO - 139/2019 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO. | 27/12/2019 |
| DECRETO - 138/2019 | REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DISPÕE SOBRE O USO DA COTAÇÃO ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ. | 27/12/2019 |
| DECRETO - 137/2019 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 27/12/2019 |
| DECRETO - 136/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2880/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2879/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.894, DE 25 DE JANEIRO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 1.958, DE 25 DE JANEIRO DE 2007 E LEI Nº 2.370, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2878/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.865, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005, E SUAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 2.797, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 E LEI Nº 2.758, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/12/2019 |
| LEC - 169/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 18 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2875/2019 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR O USO DA “BENGALA VERDE” COMO MEIO ADEQUADO PARA IDENTIFICAR PESSOAS ACOMETIDAS DE BAIXA VISÃO E, COMO INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| DECRETO - 135/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2019 |
| DECRETO - 133/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2019 |
| LEC - 132/2019 | SUBDELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2019 |
| DECRETO - 131/2019 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2874/2019 | ALTERA A LEI Nº 2.846, DE 19 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/12/2019 |
| LEC - 168/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, CRIA E EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2019 |
| DECRETO - 130/2019 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO USO DE BANDEIRA 2 (DOIS) PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DA CATEGORIA ALUGUEL – TÁXI, NAS DATAS QUE MENCIONA. | 12/12/2019 |
| DECRETO - 129/2019 | DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2019 |
| LEC - 167/2019 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – PREVISPA, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. | 11/12/2019 |
| DECRETO - 126/2019 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA. | 06/12/2019 |
| DECRETO - 125/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2019 |
| DECRETO - 124/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 048, DE 20 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - COMPETI. | 05/12/2019 |
| DECRETO - 123/2019 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 05/12/2019 |
| DECRETO - 121/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI | 28/11/2019 |
| DECRETO - 120/2019 | DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPALIZADA PAINEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 28/11/2019 |
| DECRETO - 119/2019 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR DA PLATAFORMA BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2873/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.810, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O INFORMATIVO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 19/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2872/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.831, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS PROFISSIONAIS MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PSICÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, ASSISTENTE SOCIAL, MOTORISTA E AUXILIAR ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA - MEC. | 19/11/2019 |
| DECRETO - 117/2019 | DISPÕE SOBRE OS LOCAIS DOS PONTOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DA CATEGORIA DE ALUGUEL – TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2019 |
| DECRETO - 116/2019 | REGULAMENTA O CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS, DO TÍTULO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2019, REFERENTE À DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. | 18/11/2019 |
| DECRETO - 115/2019 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 11/11/2019 |
| DECRETO - 114/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2019 |
| DECRETO - 113/2019 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA | 30/10/2019 |
| DECRETO - 112/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2019 |
| DECRETO - 111/2019 | APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2019 |
| DECRETO - 110/2019 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2019 |
| DECRETO - 109/2019 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2019 |
| DECRETO - 108/2019 | ALTERA O DECRETO Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O ADITAMENTO E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2871/2019 | DENOMINA “RUA DAS MANGUEIRAS”, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA PEDRO ALEXANDRINHO (ANTIGA RUA DAS CAVEIRAS) E SEU TÉRMINO NA ARTÉRIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 21/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2870/2019 | DENOMINA “RUA FRANCISCO DOS SANTOS”, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA SÃO PEDRO E SEU TÉRMINO NA RUA BELA VISTA,LOCALIZADA NO BAIRRO ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 21/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2869/2019 | REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº 2112, DE 27 DE MARÇO DE 2009, QUE DENOMINOU A RUA “JANDIRA DE MATTOS” A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA QUE SE INICIA NO Nº 551 DA RUA FRANCISCO ARAÚJO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 21/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2868/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.788, DE 08 DE AGOSTO DE 2018, QUE CRIA O “PROJETO PARLAMENTO JUVENIL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 21/10/2019 |
| DECRETO - 106/2019 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DE TRABALHO NO DIA QUE MENCIONA. | 21/10/2019 |
| DECRETO - 104/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – COMASSPA NO MANDATO DO BIÊNIO 2019/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2019 |
| DECRETO - 103/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2867/2019 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA O ACOLHIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2019 |
| DECRETO - 102/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2866/2019 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A "RUA ERIC DE FARIA MARQUES", LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA LINDA, NESTE MUNICÍPIO. | 30/09/2019 |
| DECRETO - 101/2019 | PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA CONCILIA SÃO PEDRO DA ALDEIA – PCSPA, COM MEDIDAS DE DESONERAÇÃO PARA QUITAÇÃO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, AUTOS DE MULTAS, MULTAS ADMINISTRATIVAS DE DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | 26/09/2019 |
| DECRETO - 100/2019 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 20/09/2019 |
| DECRETO - 99/2019 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 20/09/2019 |
| DECRETO - 98/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECRETO - 97/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECRETO - 96/2019 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2019 |
| DECRETO - 95/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2019 |
| DECRETO - 94/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/09/2019 |
| DECRETO - 92/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2019 |
| DECRETO - 91/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2865/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO DE AMPARO AO AUTISTA MÃOS UNIDAS - IAAMU". | 03/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2864/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS MARCAÇÕES DE ASSENTOS PREFERENCIAIS EM TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 30/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2863/2019 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA PROFESSOR BRUNO LOBO, A “RUA 4” LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO SÃO PEDRO, NO BAIRRO BALNEÁRIO SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO. | 30/08/2019 |
| DECRETO - 90/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2019 |
| DECRETO - 89/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2019 |
| DECRETO - 88/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 87 E 93 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2019 |
| DECRETO - 87/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2019 |
| DECRETO - 86/2019 | DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES E A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. | 23/08/2019 |
| DECRETO - 85/2019 | DELEGA COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS TITULARES DE ÓRGÃOS EQUIVALENTES DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO, PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS QUE MENCIONA. | 22/08/2019 |
| DECRETO - 84/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - COMASSPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2019 |
| DECRETO - 83/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VALOR DAS TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NAS LINHAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2862/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICOS E OBRIGATORIEDADE DOS BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES E SIMILARES UTILIZAREM CANUDOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 20/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2861/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.472, DE 10 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRADOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2019 |
| DECRETO - 83 A/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2019 |
| DECRETO - 82/2019 | REGULAMENTA A LEI Nº 2.793, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, ESTABELECENDO OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA MUNICIPALIDADE NO CUMPRIMENTO DA LEI. | 20/08/2019 |
| DECRETO - 81/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE NOVOS MEMBROS E NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL - CACS - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2019 |
| DECRETO - 80/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2860/2019 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 16/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2859/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.770, DE 23 DE MAIO DE 2018, QUE CRIA A OUVIDORIA E A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 16/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2858/2019 | INSTITUI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NA REDE PÚBLICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2019 |
| DECRETO - 79/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2019 |
| DECRETO - 77/2019 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 08/08/2019 |
| DECRETO - 76/2019 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 06/08/2019 |
| DECRETO - 75/2019 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 06/08/2019 |
| DECRETO - 74/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA ESTUDO DE VIABILIDADE ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICA ESCOLA ESPECIALIZADA NA PROTEÇÃO DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2019 |
| DECRETO - 73/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2019 |
| DECRETO - 72/2019 | CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 30/07/2019 |
| DECRETO - 71/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2019 |
| DECRETO - 70/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2019 |
| DECRETO - 69/2019 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - COMASSPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2019 |
| DECRETO - 68/2019 | DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL E REVERSÃO DE CARGO DA SERVIDORA ROSA REGINA LEAL MENDES, DETERMINADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 421/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2019 |
| DECRETO - 67/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL- CACS- FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2857/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020. | 18/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2856/2019 | DENOMINA "RUA JOSE DE SOUZA E SILVA", LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO | 18/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2855/2019 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A "RUA CHARLES SOUZA OLIVEIRA", NO BAIRRO FLEXEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 18/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2854/2019 | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2853/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.820, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2852/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.819, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2019 |
| LEC - 166/2019 | ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 01 DE JULHO DE 2015. | 18/07/2019 |
| LEC - 165/2019 | CRIA CARGO PÚBLICO NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, AUTORIZA SEUS PROVIMENTOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2019 |
| LEC - 164/2019 | ALTERA O ART. 89 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2019 |
| LEC - 163/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA. | 18/07/2019 |
| LEC - 162/2019 | REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/07/2019 |
| LEC - 161/2019 | DISPÕE SOBRE A REMODELAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVO-FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2019 |
| DECRETO - 66/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2019 |
| DECRETO - 65/2019 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 12/07/2019 |
| DECRETO - 64/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2851/2019 | DENOMINA "ESTRADA TRAVESSÃO DA FLEXEIRA”, A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA RJ 140 E TÉRMINO NA ESTRADA DA CRUZ, DO LOTEAMENTO SOL E MAR, LOCALIZADA NO BAIRRO FLEXEIRA, NESTE MUNICÍPIO | 05/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2850/2019 | DENOMINA "RUA ARISTIDES PINTO PINHEIRO", A VIA PÚBLICA ALAMEDA A, LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO. | 05/07/2019 |
| DECRETO - 62/2019 | ALTERA O DECRETO Nº 020, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019,QUE RECONDUZ E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2849/2019 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES INFORMAÇÕES ACERCA DA FILA DE ESPERA PARA SERVIÇOS E/OU AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 04/07/2019 |
| DECRETO - 63/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2019 |
| DECRETO - 61/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2848/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA COM A B.M.B. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2847/2019 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA ANTONIO ARAÚJO DE MATTOS", LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOÃO,NESTE MUNICÍPIO. | 26/06/2019 |
| DECRETO - 60/2019 | PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA CONCILIA SÃO PEDRO DA ALDEIA - PCSPA, COM MEDIDAS DE DESONERAÇÃO PARA QUITAÇÃO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS,AUTOS DE MULTAS, MULTAS ADMINISTRATIVAS DE DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | 24/06/2019 |
| DECRETO - 59/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2846/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2019 |
| DECRETO - 58/2019 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA RESOLUÇÃO COGIRE/JUCERJA Nº 04/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019,PARA ANÁLISE DO GRAU DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, REVOGA O DECRETO Nº 034, DE 29 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| DECRETO - 57/2019 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO. | 18/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2845/2019 | INSTITUI O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE. | 17/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2844/2019 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA GABRIEL CORREA DA CUNHA", LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA,NESTE MUNICÍPIO. | 17/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2843/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS 9 E 10 DA LEI Nº 2800, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.828/2005- LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. | 17/06/2019 |
| DECRETO - 56/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2842/2019 | DENOMINA ""HERMÓGENES FREIRE DA COSTA" A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | 12/06/2019 |
| DECRETO - 55/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS DO CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2019 |
| DECRETO - 54/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA READAPTAÇÃO ESTABELECIDA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 42,DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 E Nº 121, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2019 |
| DECRETO - 069/2003 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA. | 06/06/2019 |
| DECRETO - 53/2019 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 31/05/2019 |
| DECRETO - 52/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2019 |
| DECRETO - 51/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2019 |
| DECRETO - 50/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2019 |
| DECRETO - 49/2019 | ALTERA O DECRETO Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O ADITAMENTO E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, Nº 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2841/2019 | INSTITUI OS HORÁRIOS DE CARGAS E DESCARGAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2840/2019 | ALTERA A LEI Nº 2.484, DE 24 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS MÉDICOS, CIRURGIÕES-DENTISTAS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. | 20/05/2019 |
| DECRETO - 48/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFATIL - COMPETI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 |
| DECRETO - 47/2019 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NOS BAIRROS QUE MENCIONA, COMPROMETIDOS PELO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 |
| DECRETO - 46/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2019 |
| DECRETO - 45/2019 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO TRABALHO NO DIA QUE MENCIONA. | 08/05/2019 |
| DECRETO - 44/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI. | 08/05/2019 |
| DECRETO - 43/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2019 |
| DECRETO - 42/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2019 |
| DECRETO - 41/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2839/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 29/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2838/2019 | OBRIGA AS ESCOLAS E CRECHES, PÚBLICAS E PARTICULARES, A CAPACITAR SEUS FUNCIONÁRIOS PARA PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2019 |
| DECRETO - 40/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2019 |
| DECRETO - 39/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2019 |
| DECRETO - 38/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2019 |
| DECRETO - 37/2019 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NO DIA QUE MENCIONA. | 08/04/2019 |
| DECRETO - 36/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2019 |
| DECRETO - 35/2019 | DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL E REVERSÃO DE CARGO DA SERVIDORA ELISABETE ALMEIDA DOS SANTOS, DETERMINADO NOS AUTOS DO PROCESSO PREVISPA Nº 573/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2019 |
| DECRETO - 34/2019 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA RESOLUÇÃO COGIRE/JUCERJA Nº 01/2014, DE 06 DE JUNHO DE 2014, PARA ANÁLISE DO GRAU DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2019 |
| DECRETO - 33/2019 | PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA CONCILIA SÃO PEDRO DA ALDEIA - PCSPA, COM MEDIDAS DE DESONERAÇÃO PARA QUITAÇÃO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS,AUTOS DE MULTAS, MULTAS ADMINISTRATIVAS DE DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | 29/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2837/2019 | ALTERA A LEI Nº 2.591, DE 26 DE MARÇO DE 2015, LEI Nº 2.640, DE 24 DE MARÇO DE 2016 E LEI Nº 2.702, DE 10 DE ABRIL DE 2017, RETIFICANDO O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 28/03/2019 |
| DECRETO - 32/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 |
| DECRETO - 31/2019 | DISPÕE SOBRE A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2019 |
| DECRETO - 30/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2836/2019 | INCLUI A DISCIPLINA LIBRAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 22/03/2019 |
| DECRETO - 29/2019 | DISPÕE SOBRE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2019 |
| DECRETO - 28/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2019 |
| DECRETO - 27/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2019 |
| DECRETO - 26/2019 | CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2019 |
| DECRETO - 25/2019 | DELEGA COMPETÊNCIA PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA QUE MENCIONA. | 11/03/2019 |
| DECRETO - 24/2019 | DELEGA COMPETÊNCIA PARA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA QUE MENCIONA. | 11/03/2019 |
| DECRETO - 23/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2835/2019 | DENOMINA "RUA DOS VERMELHOS", A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA RUA DAS GAROUPAS E TÉRMINO NA RUA DAS LAGOSTAS, LOCALIZADA NO LOTE 12, QUADRA 18, DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO DO VINHATEIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 28/02/2019 |
| DECRETO - 22/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2019 |
| DECRETO - 21/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2019 |
| DECRETO - 20/2019 | DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, II, 1º DA LEI Nº 2.520,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2834/2019 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA “DILMAR DA SILVA MOREIRA”, LOCALIZADA NO BAIRRO BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. | 22/02/2019 |
| DECRETO - 19/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2019 |
| DECRETO - 18/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2019 |
| DECRETO - 17/2019 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS DIAS QUE MENCIONA. | 22/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2833/2019 | DENOMINA "ALADAIR DE SOUZA FARIA", A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA NICARÁGUA E TÉRMINO NA RUA I, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MORADA DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO. | 21/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2832/2019 | INSTITUI O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 21/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2831/2019 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS PROFISSIONAIS MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PSICÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, ASSISTENTE SOCIAL, MOTORISTA E AUXILIAR ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA - MEC. | 21/02/2019 |
| DECRETO - 16/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2830/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR MENORES DE 18 ANOS. | 14/02/2019 |
| DECRETO - 15/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2019 |
| DECRETO - 14/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2019 |
| DECRETO - 13/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2019 |
| DECRETO - 12/2019 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2019 |
| DECRETO - 11/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GRACINÉA RODRIGUES DE SOUZA. | 07/02/2019 |
| DECRETO - 10/2019 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2019 |
| DECRETO - 09/2019 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 155, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2019 |
| DECRETO - 08/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2019 |
| DECRETO - 07/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2829/2019 | DENOMINA "RUA ANTÔNIO F. MACIEL", A ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2828/2019 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA "PEDRO PAULO DA COSTA", LOCALIZADA NO BAIRRO BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2827/2019 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA "ROSEMERE SOARES DE ALBUQUERQUE", LOCALIZADA NO BAIRRO BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2826/2019 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA "AGILSON SAMPAIO DOS SANTOS", LOCALIZADA NO BAIRRO BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2825/2019 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA "REINALDO CAMPOS DA SILVA", LOCALIZADA NO BAIRRO MOSSORÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 10/01/2019 |
| DECRETO - 06/2019 | DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 10/01/2019 |
| DECRETO - 05/2019 | REGULAMENTA O ARTIGO 328, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2019 |
| DECRETO - 04/2019 | CRIA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE REGISTRO CADASTRAL DE FORNECEDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2019 |
| DECRETO - 03/2019 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 02/01/2019 |
| DECRETO - 02/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2019 |
| DECRETO - 01/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, INSTITUI O QDD E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E FIXA NORMAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2019, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 2822, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 C/C DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LRF) E LEI FEDERAL Nº 4.320/64,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2824/2018 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CORAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2823/2018 | DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA LEGALIZAÇÃO DE OBRAS CONSTRUÍDAS IRREGULARMENTE, MEDIANTE O PAGAMENTO DA "MAIS-VALIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2822/2018 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2821/2018 | ALTERA O ANEXO DAS METAS E PRIORIDADES E ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2820/2018 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA- RJ COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2819/2018 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEC - 157/2018 | DEFINE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 06 DE JANEIRO DE 2017. | 28/12/2018 |
| DECRETO - 152/2018 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DE 2012, POR MOTIVOS DE PRESCRIÇÃO. | 28/12/2018 |
| DECRETO - 151/2018 | CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/12/2018 |
| DECRETO - 150/2018 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS FUNCIONAIS, NO ÂMBITO DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/12/2018 |
| DECRETO - 149/2018 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO A DEMANDA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UBS, ESF, FMS, NASF, CEO, E PAC'S DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| DECRETO - 148/2018 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIAMENTE EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO A DEMANDA FUNCIONAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/12/2018 |
| DECRETO - 147/2018 | AUTORIZA O ADIANTAMENTO E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N°2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| DECRETO - 146/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO UNIFICADA DA SALA DO EMPREENDEDOR, BEM COMO AS REGRAS A SEREM SEGUIDAS QUANTO A SUA OPERACIONALIZAÇÃO PARA A DINAMIZAÇÃO E A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA DAS ATIVIDADES DE EMPRESAS E NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 28/12/2018 |
| DECRETO - 145/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR, BEM COMO AS REGRAS A SEREM SEGUIDAS QUANTO A SUA OPERACIONALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS DE EMPRESAS E NEGÓCIOS- REDESIM, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 28/12/2018 |
| DECRETO - 144/2018 | CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS POR PRESCRIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/12/2018 |
| DECRETO - 143/2018 | CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS POR PRESCRIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/12/2018 |
| DECRETO - 142/2018 | ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 132/2017. | 20/12/2018 |
| DECRETO - 141/2018 | DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, REALIZAÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 18/12/2018 |
| DECRETO - 140/2018 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO NA FORMA QUE MENCIONA. | 18/12/2018 |
| DECRETO - 139/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2818/2018 | INSTITUI O PROGRAMA CONCILIA SÃO PEDRO DA ALDEIA - PCSPA, COM MEDIDAS DE DESONERAÇÃO PARA QUITAÇÃO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, AUTOS DE MULTAS, MULTAS ADMINISTRATIVAS DE DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2817/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2018 |
| DECRETO - 138/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2018 |
| DECRETO - 137/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2018 |
| DECRETO - 136/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2018 |
| DECRETO - 135/2018 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2018 |
| DECRETO - 134/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2018 |
| DECRETO - 133/2018 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO DIA QUE MENCIONA. | 10/12/2018 |
| DECRETO - 132/2018 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO DIA QUE MENCIONA. | 10/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2816/2018 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2358, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2815/2018 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1019, DE 08 DE MARÇO DE 1996. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2814/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO A RUA DOS IPÊS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDINS DE SÃO PEDRO, BAIRRO NOVA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2813/2018 | DENOMINA RUA DAS CAMÉLIAS, A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA ESTRADA BOQUEIRÃO E TÉRMINO NA SERVIDÃO PARA PEDESTRES, DO DESMEMBRAMENTO CLINEO DA ROCHA GUIMARÃES, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO. | 04/12/2018 |
| DECRETO - 131/2018 | AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO ONEROSA POR PRAZO DETERMINADO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 04/12/2018 |
| DECRETO - 130/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/11/2018 |
| DECRETO - 129/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO- CMDI. | 29/11/2018 |
| DECRETO - 128/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI. | 29/11/2018 |
| DECRETO - 127/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2018 |
| DECRETO - 126/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/11/2018 |
| DECRETO - 125/2018 | APROVA O CALENDÁRIO PARA RECONHECIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/11/2018 |
| DECRETO - 124/2018 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/11/2018 |
| DECRETO - 123/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2018 |
| DECRETO - 122/2018 | REGULAMENTA O ARTIGO 328, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/11/2018 |
| DECRETO - 121/2018 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 152 DE 18 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/11/2018 |
| DECRETO - 120/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2812/2018 | DENOMINA A RUA JUPYRA XAVIER DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 12/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2811/2018 | DETERMINA QUE OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE LINHAS REGULARES REALIZEM DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS DE PARADA DETERMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2810/2018 | INSTITUI O INFORMATIVO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2018 |
| LEC - 156/2018 | ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NOS ANEXOS III, IV E VIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2018 |
| LEC - 155/2018 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS DECLARAÇÕES E RELAÇÕES, A COMINAÇÃO DE PENALIDADES, O SIGILO FISCAL E AS COMPETÊNCIAS DAS AUTORIDADES E AGENTES FISCAIS TRIBUTÁRIOS, RELACIONADOS COM O ISS DE COOPERATIVA MÉDICA, LEASING E CARTÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2018 |
| LEC - 154/2018 | DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS NÃO LETAIS E COLETES BALÍSTICOS PELA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2018 |
| DECRETO - 119/2018 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA. | 08/11/2018 |
| DECRETO - 118/2018 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 08/11/2018 |
| DECRETO - 117/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/11/2018 |
| DECRETO - 116/2018 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2809/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO "AVENIDA SANDRA REGINA SOUZA CARDOSO". | 05/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2808/2018 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA ARY FERREIRA DE FARIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. | 05/11/2018 |
| DECRETO - 115/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/11/2018 |
| DECRETO - 114/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/11/2018 |
| DECRETO - 113/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/11/2018 |
| DECRETO - 112/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/11/2018 |
| DECRETO - 111/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/11/2018 |
| DECRETO - 110/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 004 DE 14 DE JANEIRO DE 2010, QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM VIAS PÚBLICAS E CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/10/2018 |
| DECRETO - 109/2018 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO NA FORMA QUE MENCIONA. | 31/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2807/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2806/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2018 |
| DECRETO - 108/2018 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 26/10/2018 |
| DECRETO - 107/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/10/2018 |
| DECRETO - 106/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2018 |
| DECRETO - 105/2018 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE SUBSOLO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 19/10/2018 |
| LEC - 153/2018 | DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, ‘’D’’, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123/2006, REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS N°. 2.254, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 E 2.756, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018. | 18/10/2018 |
| LEC - 152/2018 | DISPÕE SOBRE O SISBAN - SISTEMA DE MONITORANTENTO, CONTROLE E GERENCIAMENTO DE ISS DE BANCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2018 |
| DECRETO - 104/2018 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 16/10/2018 |
| DECRETO - 103/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2018 |
| DECRETO - 102/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2018 |
| DECRETO - 101/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2805/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2804/2018 | DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO UNIFORME DESTINADO AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL, VIGILANTES E VIGIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2803/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2018 |
| DECRETO - 100/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2018 |
| DECRETO - 99/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2802/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2018 |
| DECRETO - 98/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2018 |
| DECRETO - 97/2018 | REVOGA O DECRETO N° 057, DE 28 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E ALTERAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO CADASTRO IMOBILIÁRIO/MOBILIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 08/10/2018 |
| DECRETO - 96/2018 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE-FUMMEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2018 |
| DECRETO - 95/2018 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2801/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2018 |
| DECRETO - 94/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO MEMBRO DO CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2018 |
| DECRETO - 93/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2800/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.828, DE 16 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2018 |
| DECRETO - 92/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2018 |
| DECRETO - 91/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR. | 26/09/2018 |
| DECRETO - 90/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2799/2018 | INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 24/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2798/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2018 |
| DECRETO - 89/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2018 |
| DECRETO - 88/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2018 |
| DECRETO - 87/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2797/2018 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.865, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005,QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO,A TÍTULO PRECÁRIO DE TORRES, POSTES E MASTROS E DE ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNICAÇÃO DOS SERVIDORES DE TELECOMUNICAÇÕES, ALTERADA PELA LEI º 2785, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. | 13/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2796/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. "RUA SANTA LUZIA" | 12/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2795/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA MARIA JOSÉ MONTEIRO. | 04/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2794/2018 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO "ODILON BASTOS NUNES". | 04/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2793/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS, SOBRETAXAS PARA MATRÍCULAS E MENSALIDADES DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, OU PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2792/2018 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | 04/09/2018 |
| LEC - 151/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 96, DE 07 DE JANEIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 147, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DENOMINA POLO DE EMPRESAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E AUTO PEÇAS | 04/09/2018 |
| DECRETO - 85/2018 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA. | 04/09/2018 |
| DECRETO - 84/2018 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO PROCESSO SELETIVO N° 01/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2018 |
| DECRETO - 83/2018 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE DEFESA CIVIL DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2018 |
| DECRETO - 82/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2791/2018 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | 29/08/2018 |
| DECRETO - 81/2018 | DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DA SERVIDORA VALDILEIA DOS SANTOS PEREIRA, DETERMINADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6411/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2790/2018 | ESTABELECE OS VALORES PARA INDENIZAÇÃO DIÁRIA DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM,ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE LOCAL A SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUANDO EM VIAGEM A SERVIÇO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2789/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2018 |
| DECRETO - 80/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2018 |
| DECRETO - 79/2018 | CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2018 |
| DECRETO - 86/2018 | DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 14/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2788/2018 | CRIA O '' PROJETO PARLAMENTO JUVENIL ", NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO. | 08/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2787/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA FORMA DOS §§4º ,5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI 1.999/2007, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 08/08/2018 |
| LEC - 150/2018 | CRIA CARGO PÚBLICO NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRA DA ALDEIA, AUTORIZA SEUS PROVIMENTOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2018 |
| DECRETO - 78/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/08/2018 |
| DECRETO - 77/2018 | CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2018 |
| DECRETO - 76/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLES SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL - CACS-FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2018 |
| DECRETO - 75/2018 | DELEGA COMPETÊNCIA PARA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA QUE MENCIONA. | 07/08/2018 |
| DECRETO - 74/2018 | ALTERA O QUANTITATIVO DOS CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA GENERALISTA, ENFERMEIRO UBS E TÉCNICO DE ENFERMAGEM GENERALISTA, CONSTANTES DO DECRETO N° 134, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO A DEMANDA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UBS, ESF, FMS, NASF, CEO E PAC'S DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 03/08/2018 |
| DECRETO - 73/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2018 |
| DECRETO - 72/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2018 |
| DECRETO - 70/2018 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA. | 25/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2786/2018 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "AVENIDA JAYME GOMES FERREIRA" | 19/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2785/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2018 |
| DECRETO - 67/2018 | CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2018 |
| DECRETO - 66/2018 | CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2018 |
| DECRETO - 65/2018 | CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2018 |
| DECRETO - 64/2018 | DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2784/2018 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "AVENIDA ESMERALDA" | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2783/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA "RUA BELMIRA". | 12/07/2018 |
| DECRETO - 62/2018 | CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2018 |
| DECRETO - 61/2018 | CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2018 |
| DECRETO - 60/2018 | CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2018 |
| DECRETO - 59/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/07/2018 |
| DECRETO - 58/2018 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2782/2018 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.457, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, QUE INSTITUI A LOGOMARCA DA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 02/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2781/2018 | DENOMINA LOGRADOUTRO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA DAS HORTÊNCIAS, ANTIGA RUA 7, RUA DAMA DA NOITE, ANTIGA RUA 9, RUA FLOR DE LIS, ANTIGA RUA 11, RUA DAS GARDÊNIAS, ANTIGA RUA 3, RUA DAS ORQUÍDEAS, ANTIGA' RUA 6; RUA LÍRIO DOS VALES, ANTIGA RUA 4, RUA DOS MENINOS, RUA DO TRABALHADOR, RUA DA AMIZADE E RUA DO AMOR. | 02/07/2018 |
| DECRETO - 57/2018 | DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E ALTERAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO CADASTRO IMOBILIÁRIO/MOBILIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2018 |
| DECRETO - 55/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/2018 |
| DECRETO - 54/2018 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. | 28/06/2018 |
| DECRETO - 53/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2018 |
| DECRETO - 52/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI. | 14/06/2018 |
| DECRETO - 51/2018 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL - CACS FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2018 |
| DECRETO - 50/2018 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA. | 13/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2780/2018 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2779/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, TRAVESSA FRANCISCA ALVES MONTEIRO DA CUNHA. | 12/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2778/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA JABUTICABA. | 12/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2777/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2776/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2775/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. "ALAMEDA ABILIO FRANCISCO DA SILVA" | 06/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2774/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. | 06/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2773/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA GEILSON JOSÉ GARCIA. | 06/06/2018 |
| DECRETO - 49/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2772/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO " ADOTE UMA PRAÇA " NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2018 |
| DECRETO - 48/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2018 |
| DECRETO - 47/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO MEMBRO DO CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2018 |
| DECRETO - 46/2018 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 26/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2771/2018 | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2018 |
| DECRETO - 45/2018 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO DIA QUE MENCIONA. | 24/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2770/2018 | CRIA A OUVIDORIA E A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2769/2018 | ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 2.751, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/05/2018 |
| DECRETO - 44/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/05/2018 |
| DECRETO - 43A/2018 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO. | 22/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2768/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2767/2018 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA VALDIR VICENTE FERREIRA" | 09/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2766/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. | 09/05/2018 |
| DECRETO - 43/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/05/2018 |
| DECRETO - 42/2018 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE MUNICIPAL POLÍTICA CULTURAL- CMPC , COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.527, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. | 08/05/2018 |
| DECRETO - 41/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/05/2018 |
| DECRETO - 40/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO- CMDI. | 02/05/2018 |
| DECRETO - 39/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/05/2018 |
| DECRETO - 38/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/05/2018 |
| DECRETO - 37/2018 | CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/04/2018 |
| DECRETO - 36/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/04/2018 |
| DECRETO - 35/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 24/04/2018 |
| DECRETO - 34/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | 24/04/2018 |
| DECRETO - 33/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NO DIA QUE MENCIONA. | 24/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2765/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "RUA DEUNIZIA ROSA DA CONCEIÇÃO". | 19/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2764/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2018 |
| DECRETO - 32/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/04/2018 |
| DECRETO - 31/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2018 |
| DECRETO - 30/2018 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2018 |
| DECRETO - 29/2018 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME. | 02/04/2018 |
| DECRETO - 28/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/04/2018 |
| LEC - 149/2018 | ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS,DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PREVISPA. | 27/03/2018 |
| DECRETO - 27/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2018 |
| DECRETO - 26/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NO DIA QUE MENCIONA. | 26/03/2018 |
| DECRETO - 23/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/03/2018 |
| DECRETO - 22/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2018 |
| DECRETO - 21/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2763/2018 | DENOMINA POLO DE EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 15/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2762/2018 | DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO UNIFORME DESTINADO AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL E VIGILANTES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2761/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O DIA 21 DE SETEMBRO, COMO O DIA MUNICIPAL DE FIGUEIRA CENTENÁRIA (ÁRVORE TORTA). | 01/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2760/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2759/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 |
| DECRETO - 20/2018 | DISPÕE SOBRE A PROGRAGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU( IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AO EXERCICIO DE 208 FIXADO DO DECRETO Nº 122/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 |
| DECRETO - 19/2018 | REGULAMENTA A DANFS-E, DES-IF, DESN E CANCELAMENTO DE NFS-E NO MUNICÍPIO, SUAS UTILIZAÇÕES, OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 |
| DECRETO - 18/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/03/2018 |
| DECRETO - 17/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2758/2018 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.865, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO, A TÍTULO PRECÁRIO DE TORRES, POSTES E MASTROS E DE ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. | 28/02/2018 |
| LEC - 148/2018 | ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2018 |
| DECRETO - 16/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO MEMBRO DO CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2018 |
| DECRETO - 15/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2757/2018 | ALTERA O ANEXO DAS METAS E PRIORIDADES E ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2018 |
| DECRETO - 14/2018 | REGULAMENTA A LEI N° 2.711, DE 19 DE MAIO DE 2017 - LEI DO TÁXI-COMPARTILHADO, ESTABELECENDO AS REGRAS NECESSÁRIAS AO SEU CUMPRIMENTO. | 16/02/2018 |
| DECRETO - 13/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2756/2018 | DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, "D", 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.254, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010. | 15/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2755/2018 | INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 06/02/2018 |
| DECRETO - 12/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXECÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/02/2018 |
| DECRETO - 11/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/02/2018 |
| DECRETO - 10/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NO DIAS QUE MENCIONA. | 06/02/2018 |
| DECRETO - 09/2018 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2018 |
| DECRETO - 08/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2018 |
| DECRETO - 07/2018 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS FUNCIONAIS, NO ÂMBITO DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS , COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/01/2018 |
| DECRETO - 05/2018 | ALTERA O DECRETO Nº 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/01/2018 |
| DECRETO - 04/2018 | ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E FIXA OS REQUISITOS DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO CONTROLADOR GERAL E DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2018 |
| DECRETO - 03/2018 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2018 |
| DECRETO - 02/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2018 |
| DECRETO - 01/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA: INSTITUI O QDD E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E FIXA NORMAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2018. | 02/01/2018 |
| DECRETO - 136/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2017 |
| DECRETO - 135/2017 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DE FUNCIONAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIRETOS HUMANOS, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/2017 |
| DECRETO - 134/2017 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO A DEMANDA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UBS, ESF, FMS, NASF, CEO, E PAC'S DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2017 |
| DECRETO - 133/2017 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXECPCIONAL PAR ATENDIMENTO À DEMANDA DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/2017 |
| DECRETO - 132/2017 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDOS DE RESTOS A PAGAR PRESCRITOS. | 22/12/2017 |
| DECRETO - 118/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 13 E PARÁGRAFOS DO DECRETO N°70, DE 27 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2017 |
| DECRETO - 131/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2017 |
| DECRETO - 130/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2017 |
| DECRETO - 129/2017 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO USO DE BANDEIRA 2 (DOIS) PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TÁXI, DURANTE O PERÍODO DE 1° A 31° DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2017 |
| DECRETO - 127/2017 | ALTERA O DECRETO N° 033, DE 22 DE MARÇO DE 2017, E DISPÕE SOBRE A ORIGEM DOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI FEDERAL 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2017 |
| DECRETO - 126/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO MEMBRO DO CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2017 |
| DECRETO - 125/2017 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS PARA INSTALAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS POR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2017 |
| DECRETO - 124/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2754/2017 | DENOMINA MARIA NAZARÉ BENTO DOS SANTOS, O SETOR MUNICIPAL DE DOENÇAS INFECTO PARASITÁRIAS (DIP), NESTE MUNICÍPIO. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2753/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO DE ALEITAMENTO MATERNO. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2752/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2751/2017 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2750/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA -RJ COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2749/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2017 |
| LEC - 147/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 96, DE 07 DE JANEIRO DE 2013, QUE PASSA A SER DENOMINADO POLO DE EMPRESAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E AUTO PEÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2017 |
| DECRETO - 123/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2017 |
| DECRETO - 122/2017 | APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2017 |
| DECRETO - 121/2017 | SIMPLIFICA E CONSOLIDA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 06/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2748/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021. | 04/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2747/2017 | ALTERA A LEI N° 2.346/2011, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE INTEGRARÃO O PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA. | 04/12/2017 |
| DECRETO - 120/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| DECRETO - 119/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2017 |
| LEC - 146/2017 | INTRODUZ OS ARTIGOS 34-A E 34-B NA LEI COMPLEMENTAR N° 52, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, ESTABELECENDO, AINDA, NOVOS VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERANDO-SE O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 52, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. | 17/11/2017 |
| LEC - 146/2017 | INTRODUZ OS ARTIGOS 34-A E 34-B NA LEI COMPLEMENTAR N° 52, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, ESTABELECENDO, AINDA, NOVOS VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERANDO-SE O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 52, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. | 17/11/2017 |
| DECRETO - 117/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| DECRETO - 116/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2746/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2017 |
| DECRETO - 115/2017 | DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2017 |
| LEC - 145/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 42, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 13/11/2017 |
| DECRETO - 114/2017 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ESTIMATIVA DE COMPRAS MUNICIPAL PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS (PECOMPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2017 |
| DECRETO - 113/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2017 |
| DECRETO - 112/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2017 |
| DECRETO - 111/2017 | ALTERA O INCISO IV DO ART. 1° DO DECRETO N° 127, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 1°DA LEI MUNICIPAL N° 2.472, DE 10 DE ABRIL DE 2013. | 08/11/2017 |
| DECRETO - 110/2017 | CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2017 |
| DECRETO - 109/2017 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR VENAIS DOS IMÓVEIS PARA EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2017 |
| DECRETO - 108/2017 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2017 |
| DECRETO - 107/2017 | CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2017 |
| DECRETO - 106/2017 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDOS INSCRITOS À CONTA DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS - EXERCÍCIOS 2012 A 2016. | 01/11/2017 |
| DECRETO - 105/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO- CMDI. | 01/11/2017 |
| DECRETO - 104/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2017 |
| LEC - 144/2017 | ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 114, DE 16 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 |
| LEC - 143/2017 | ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR N° 96, DE 07 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 |
| LEC - 142/2017 | ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR N° 34, DE 18 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 |
| DECRETO - 103/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 |
| DECRETO - 102/2017 | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº.132/2017 | 25/10/2017 |
| DECRETO - 101/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO DIA QUE MENCIONA. | 25/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2745/2017 | FICA DENOMINADA "RUA CARLOS ARTUR MENDONÇA DOS SANTOS", A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ALÇA DE ACESSO À RODOVIA RJ-140, SOB A PONTE DEPUTADO WILSON MENDES E TÉRMINO NA RUA ODÍLIO JOAQUIM ANTUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA DO AMBRÓSIO, NESTE MUNICÍPIO. | 24/10/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1683/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR JAN MEYER - IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA NO BRASIL EM RIO DAS OSTRAS - COMUNIDADE NORTE FLUMINENSE, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA | 24/10/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1682/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ÁLVARO MARINHO NETO — IGREJA CONGREGACIONAL DE CAMPO REDONDO, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 24/10/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1681/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR CELSO FRANCISCO DA SILVA — PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CAMPO REDONDO MINISTÉRIO MADUREIRA, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 24/10/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1680/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR DAVI JOSÉ LOUREIRO — PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE DEUS SÃO PEDRO DA ALDEIA — MINISTÉRIO MADUREIS, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 24/10/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1679/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ELILDES JUNIO MACHARETE FONSECA PRIMEIRA IGREJA BATISTA NO BAIRRO SÃO JOÃO, O "DIPLOMA 500 ANOS' DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 24/10/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1678/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO — RESIDENTE DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS CAMPO SÃO CRISTÓVÃO - CEADER, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA: | 24/10/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1677/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR CLEBER JOTTA ARAÚJO MENDONÇA FILHO — PRESIDENTE DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 24/10/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1676/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR BENONI CARDOSO VALLADARES (IN MEMORIAM) — PRESIDENTE DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA — MINISTÉRIO MADUREIRA, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRA DA ALDEIA. | 24/10/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1675/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ADELMO COELHO DE OLIVEIRA (IN MAMARIAM) - PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 24/10/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1674/2017 | FICA CONCEDIDO BC REVERENDÍSSIMO PASTOR ENOCK ALBERTO SILVA (IN MEMORIAM) — PRESIDENTE DA CATEDRAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CABO FRIO, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 24/10/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1673/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR WILSON ESMAEL DA SILVA (IN MAMARIAM) — IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DO BAIRRO SÃO JOÃO — MINISTÉRIO MADUREIRA, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 24/10/2017 |
| DECRETO - 100/2017 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDOS INSCRITOS À CONTA DE RESTOS A PAGAR - EXERCÍCIOS 2010, 2011, 2012, 2013 2014, 2015 E 2016. | 11/10/2017 |
| DECRETO - 99/2017 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ALUNOS ESPECIAIS, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO À DEMANDA DOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N°2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2017 |
| DECRETO - 98/2017 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE SUBSOLO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 06/10/2017 |
| DECRETO - 97/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2017 |
| DECRETO - 96/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2744/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O DIA 10 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MORADORES DE RUA. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2743/2017 | DENOMINA "RUA HILKA CARVALHO SCHINKE", A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA DO MIRANTE E TÉRMINO NA RUA PROJETADA "B", LOCALIZADA NO BAIRRO POÇO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2742/2017 | DENOMINA "RUA GELCY CARVALHO DE LEON", A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA DO BOQUEIRÃO E TÉRMINO NA RUA PROJETADA "A", LOCALIZADA NO BAIRRO POÇO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2741/2017 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE AO BULLYING E A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2740/2017 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 2.243, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 — CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ACRESCENTADO PELA LEI N° 2.316, DE 18 DE AGOSTO DE 2011. | 04/10/2017 |
| DECRETO - 95/2017 | DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS MEMBROS DA VIGILÂNCIA E VIGIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 04/10/2017 |
| DECRETO - 94/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO DIA QUE MENCIONA. | 04/10/2017 |
| DECRETO - 93/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO -COMTUR, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 2.714, DE 02 DE JUNHO DE 2017. | 02/10/2017 |
| DECRETO - 92/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2739/2017 | ASSEGURA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. | 28/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2738/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES DE COBRANÇA DE PASSAGENS AOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS (DUPLA FUNÇÃO) NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 28/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2737/2017 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E A DOAÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA. | 28/09/2017 |
| LEC - 141/2017 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2017 |
| DECRETO - 91/2017 | INSTITUI O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2017 |
| DECRETO - 90/2017 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2017 |
| DECRETO - 89/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2017 |
| DECRETO - 88/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2017 |
| DECRETO - 87/2017 | CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2017 |
| DECRETO - 86/2017 | DISCIPLINA A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA CANCELAMENTO (EXTINÇÃO OU EXCLUSÃO) DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE OS CAPÍTULOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR N° 104/2013 - CTM. | 20/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2736/2017 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2017 |
| DECRETO - 85/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI. | 14/09/2017 |
| DECRETO - 84/2017 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 14/09/2017 |
| DECRETO - 83/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2017 |
| DECRETO - 82/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2017 |
| DECRETO - 81/2017 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, PELO PRAZO QUE MENCIONA. | 14/09/2017 |
| DECRETO - 80/2017 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DE 2011 A 2016 E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE 2015 A 2016. | 14/09/2017 |
| DECRETO - 79/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ÁREA DE TERRA URBANA, DENOMINADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA AVENIDA LUIZ SAMPAIO MELO E NA RUA PRAIA LINDA, LOCALIZADAS NO BAIRRO BAIXO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2017 |
| DECRETO - 77/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2017 |
| DECRETO - 76/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2735/2017 | DENOMINA "RUA DAS PEDRAS", A ANTIGA RUA B DO LOTEAMENTO FLOR DA COLINAS, LOCALIZADA NO BAIRRO COLINAS, NESTE MUNICÍPIO. | 04/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2734/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2017 |
| DECRETO - 75/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1672/2017 | FICA INSTITUÍDO O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", DESTINADO A HOMENAGEAR ÀS IGREJAS EVANGÉLICAS MAIS ANTIGAS, SITUADAS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA, BEM COMO, OS PASTORES MAIS ANTIGOS (IN MEMORIAN) QUE HAJAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. ESTADA DO RIO DE JANEIRO | 31/08/2017 |
| DECRETO - 74/2017 | DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA A PRÁTICA DO ATO ADMINISTRATIVO QUE MENCIONA. | 28/08/2017 |
| DECRETO - 73/2017 | PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS. | 28/08/2017 |
| DECRETO - 72/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO DIA QUE MENCIONA. | 28/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2733/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA TOPÁZIO, NO LOTEAMENTO SALINAS DO DESMEMBRAMENTO SITUADO EM JACARÉ, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2732/2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 2.327, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DENOMINOU "GERSON DA SILVA" | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2731/2017 | DENOMINA "RUA NOVA HOLANDA", A ANTIGA RUA A, DO LOTEAMENTO FLOR DA COLINAS, LOCALIZADA NO BAIRRO COLINAS, NESTE MUNICÍPIO. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2730/2017 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO BALEIA, NESTE MUNICÍPIO. "DOUTOR DÁRCIO TOLEDO LEÃO", | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2729/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| DECRETO - 71/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2728/2017 | CRIA O POLO GASTRONÔMICO DO ENTORNO DO CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2727/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 14/08/2017 |
| DECRETO - 70/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2017 |
| DECRETO - 69/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2726/2017 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA", CADASTRADA DO CNPJ N° 03.612.270/0001-41, COM NOVA SEDE E FÓRUM NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 106, HORTO ESCOLA ARTESANAL, BALNEÁRIO, SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, CEP 28940-000, COM ÁREA DE ATUAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMA COMPARTILHADA COM O GOVERNO ESTADUAL E GOVERNOS MUNICIPAIS, EM QUE DESENVOLVE O PRINCÍPIO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DOS RECURSOS HÍDRICOS, CONFORME O ESTABELECIDO NAS POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS EM ÂMBITO NACIONAL E ESTADUAL. | 28/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2725/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL — INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/07/2017 |
| LEC - 140/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 87, DE 18 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE PARCELA RELATIVA À FUNÇÃO GRATIFICADA PELOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/07/2017 |
| DECRETO - 68/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR. | 10/07/2017 |
| DECRETO - 67/2017 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2017 |
| LEC - 139/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2017 |
| DECRETO - 66/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2017 |
| DECRETO - 65/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2723/2017 | DENOMINA "RUA DAS LARANJEIRAS", A VIA PÚBLICA TRANSVERSAL A RUA JOSÉ CARLOS, LOCALIZADA NO BAIRRO ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO. | 28/06/2017 |
| DECRETO - 64/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS. | 28/06/2017 |
| DECRETO - 63/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS - PMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2017 |
| DECRETO - 62/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2017 |
| DECRETO - 61/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO MEMBRO DO CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2017 |
| DECRETO - 60/2017 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS FUNCIONAIS NO ÂMBITO DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS EFETUADAS ORIGINALMENTE COM BASE NO DECRETO N°016, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N°2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECRETO - 59/2017 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS FUNCIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EFETUADAS ORIGINALMENTE COM BASE NO DECRETO N° 013, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECRETO - 58/2017 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS FUNCIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UBS, ESF, FMS, NASF, CEO E PAC'S DE SÃO PEDRO DA ALDEIA EFETUADAS ORIGINALMENTE COM BASE NO DECRETO N° 015, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECRETO - 57/2017 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA EFETUADAS ORIGINALMENTE COM BASE NO DECRETO N° 015, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2722/2017 | FICA DENOMINADO "IRENE MARIA SODRÉ DA COSTA", O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA ESTRADA DO ALECRIM, S/N°, NO BAIRRO ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO. | 20/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2721/2017 | FICA DENOMINADA "RUA HERMOGENIO SILVA DE SOUZA", A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA DO PAU FERRO, LA RUA À DIREITA DEPOIS DA IGREJA ASSEMBLEIA E TÉRMINO NA ARTÉRIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO PAU FERRO, NESTE MUNICÍPIO. | 14/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2720/2017 | FICA DENOMINADA "RUA ROBERTO ALVES DA COSTA", A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA MARLI J. SILVA E TÉRMINO NA RUA GILBERTO NASCIMENTO MACHADO (CONHECIDA COMO RUA ARTHUR MARINS DA SILVA — LOTE 28 — QUADRA 29 — JARDIM DAS ACÁCIAS), LOCALIZADA NO BAIRRO RUA DO FOGO, NESTE MUNICÍPIO. | 14/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2719/2017 | FICA DENOMINADA "RUA MARIA NAZARETH XAVIER DA FONSECA", A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA DO PAU FERRO, 2ª RUA À DIREITA DEPOIS DA IGREJA ASSEMBLEIA E TÉRMINO NA ARTÉRIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO PAU FERRO, NESTE MUNICÍPIO. | 14/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2724/2017 | DENOMINA "ANTONIEL SOARES GOMES", A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA EULINA ARAÚJO E TÉRMINO NA RUA VICENTE LOURENÇO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 10/06/2017 |
| DECRETO - 56/2017 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2017 |
| DECRETO - 55/2017 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2017 |
| DECRETO - 54/2017 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2017 |
| DECRETO - 53/2017 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2017 |
| DECRETO - 52/2017 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2717/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MARINETE DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ARRUDA, NESTE MUNICÍPIO. | 07/06/2017 |
| DECRETO - 51/2017 | CONVOCA A 11° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 07/06/2017 |
| DECRETO - 50/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL E SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2017 |
| DECRETO - 49/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA. | 07/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2716/2017 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACAS EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS. | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2715/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2714/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO — COMTUR, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2713/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS, INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, ADOTANDO OUTROS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2712/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "RUA 15 DE OUTUBRO" NESTE MUNICÍPIO. | 25/05/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1671/2017 | ESTABELECE A BAIXA DE BEM PATRIMONIAL PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRA DA ALDEIA, NA FORMA QUE MENCIONA. | 23/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2711/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE TÁXI COMPARTILHADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2710/2017 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2709/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A CONCESSIONÁRIA PROLAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2708/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME LEI FEDERAL N° 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2017 |
| DECRETO - 48/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2017 |
| DECRETO - 46/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINCANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1669/2017 | FICA CONCEDIDA A ILMª. PROFª. AMÉLIA ZALUAR - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO INSTITUTO "CULTURAL CASA DA FLOR, À "MEDALHA 400 ANOS", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 09/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2707/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA. | 08/05/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1668/2017 | FICA CONCEDIDA O SR. JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS - EMPRESÁRIO DO RAMO IMOBILIÁRIO, GOVERNADOR DO LIONS CLUBE E CONSELHEIRO FUNDADOR E PRESIDENTE DA ALDEIA DA INFÂNCIA FELIZ, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 04/05/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1667/2017 | FICA CONCEDIDO A ILMª. PROFª. TECI SILVA SERPA — DIRETORA — PROPRIETÁRIA DO COLÉGIO SILVA SERPA, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 04/05/2017 |
| DECRETO - 47/2017 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2017 |
| DECRETO - 45/2017 | INSTITUI O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, ESTUDOS, LEVANTAMENTOS OU INVESTIGAÇÕES A SEREM UTILIZADOS EM MODELAGENS DE PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, NAS MODALIDADES PATROCINADA E ADMINISTRATIVA. | 02/05/2017 |
| DECRETO - 44/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2017 |
| DECRETO - 43/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2017 |
| DECRETO - 42/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI. | 02/05/2017 |
| DECRETO - 41/2017 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHO E LIQUIDAÇÃO, POR MOTIVO DE MUDANÇA DE CREDOR. | 02/05/2017 |
| DECRETO - 40/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2017 |
| DECRETO - 39/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. | 02/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2706/2017 | INSTITUI A LOGOMARCA COMEMORATIVA DOS 400 ANOS DA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 28/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1666/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. AGNALDO RODRIGUES MOI - RENOMADO COMERCIANTE, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1665/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. VALDEIR DE OLIVEIRA SILVA - PRESIDENTE DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃ (PSDC) DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E VICE-PRESIDENTE DO PARTIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "MEDALHA 488 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1664/2017 | FICA CONCEDIDA AO EXMº. SR. CRISTINO AURÉO - SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO RIO DE JANEIRO, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CANSA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1663/2017 | FICA CONCEDIDA A ILMº. SR. GERALDO LUIZ FERREIRA - SERVIDOR LOTADO NA SECRETÁRIA DÁ- GOVERNO E SECRETÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1662/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO - EX-PREFEITO DESTA CIDADE, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1661/2017 | FICA CONCEDIDA A ILMª. DRª. ROSE MERY DOS SANTOS COSTA LEITE - ASSISTENTE SOCIAL E AUFIRA DO LIVRO BANDEIRANTES DO MAR, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1660/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. SÉRGIO ALEX DA SILVA SANTOS - COMERCIANTE - PRESIDENTE DO GRUPO PROGRESSISTA DE AÇÃO E MOBILIZAÇÃO GPAM, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Ã CAUSA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1659/2017 | FICA CONCEDIDA AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOSÉ ALVES FILHO (PADRE ZITO) - PÁROCO DÁ PARÓQUIA DA SÃO JOÃO BATISTA, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1658/2017 | FICA CONCEDIDA ILMª. SRª. MARTA FÁTIMA QUEIROZ VIANA CARDOSO (MARTA TORTAS) - EMPRESÁRIA NO RAMO DE GASTRONOMIA, A "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1657/2017 | FICA CONCEDIDO ILMº. SR. MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES - DIRETOR DO POSTO DE VISTORIA DO DETRAN, O "TÍTULO DE CIDADÃO DE ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇAIS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1656/2017 | FICA CONCEDIDO ILMº. SR. MANOEL GERALDO GREGÓRIO, O "TÍTULO DE CIDADÃO DE ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1655/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. PROF. EZENIEL SOUZA DA SILVA - LICENCIADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1654/2017 | FICA CONCEDIDO ÃO ILMº. SR. SÉRGIO TABOSA NASCIMENTO - 20 SGTº." DA BASE AERONAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, "TÍTULO DE CIDADÃO DE ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1653/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. FRANCISCO ARAÚJO SOBRINHO, O "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 25/04/2017 |
| DECRETO - 38/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2017 |
| DECRETO - 37/2017 | ESTABELECE DIRETRIZES E PROVIDÊNCIAS PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1651/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. DR. RODOLFO - GUIA MUREB - MÉDICO UROLOGISTA, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 18/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1650/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. ALEXANDRE PEREIRA NOGUEIRA —AGENTE DA DEFESA CIVIL, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 18/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1649/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. DR. LUCAS MONFERRARI MONTEIRO VIANNA - MÉDICO OFTALMOLOGISTA, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 18/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1648/2017 | FICA CONCEDIDO AO EXMº. DR. MARCOS DA ROCHA MENDES - CONCEITUADO MÉDICO ORTOPEDISTA E ATUAL PREFEITO DA CIDADE DE CABO FRIO, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 18/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1647/2017 | FICA CONCEDIDA A ILMª. SRª. CÁTIA REGINA DA MOTA GOMES - OUVIDORA DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - (INCA), O "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 18/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1646/2017 | FICA CONCEDIDA, AO ILMº. SR. FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA - RENOMADO EMPRESÁRIO, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 18/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1645/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMª. SR. LUIZ FERNANDO DA SILVA BUENO - RENOMADO EMPRESÁRIO, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 18/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1644/2017 | FICA CONCEDIDO, A ILMª. DRª. MIRELLA LOBO PAULINO - MÉDICA RADIOLOGISTA, O "TÍTULO DE CIDADÃ AIDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 18/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1643/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. FRANCISCO SOARES DOS SANTOS FILHO - PESCADOR/APOSENTADO, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 18/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1642/2017 | FICA CONCEDIDO A ILMª SRª. MERIELE SANTOS DA SILVA MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL NO RAMO DE ESTÉTICA, A "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 11/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1641/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. BENICIO CAMPEIO PINHEIRO - SUBOFICIAL DA MARINHA DO BRASIL, O" TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 11/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1640/2017 | FICA CONCEDIDO AO EXMº. SR. JANIO DOS SANTOS MENDES, DEPUTADO ESTADUAL PELO PDT, O "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 11/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1639/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. JOSÉ DIRCEU CORREA - EMPRESÁRIO E PRESIDENTE DO CONSELHO SÃO PEDRO ESPORTE CLUBE (SPEC), A "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 11/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1638/2017 | FICA CONCEDIDO A ILMº. SR. ANA CLAUDIA PACHECO — PEDAGOGA E PÓS-GRADUADA EM NEUROCIÊNCIA, EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA E PSICOPEDAGOGIA, MESTRADO EM GESTÃO DE PESSOAS E DOUTORADO EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA, O "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE ", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 11/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1637/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. MARCEL SUEDINI DE ARAÚJO RIBEIRO, EMPRESÁRIO NO RAMO DE ESPORTES, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 11/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1636/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. DR. SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO - RENOMADO ADVOGADO, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 11/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1635/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. DR. JOSÉ ANTÔNIO NICOLAO SALVADOR, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 11/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1634/2017 | FICA CONCEDIDO ALI EXMº. SR. SIMÃO SESSIM - DEPUTADO FEDERAL, O "TÍTULO DE CIDADÃO DE ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 11/04/2017 |
| DECRETO - 36/2017 | DELEGA ATRIBUIÇÕES PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2705/2017 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | 10/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2704/2017 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. | 10/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2703/2017 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR PELA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 10/04/2017 |
| LEC - 138/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 121/14 PARA ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS NÃO DOCENTES (PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO) DO SISTEMA PÚBLICO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2017 |
| DECRETO - 35/2017 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1631/2017 | FICA CONCEDIDO A ILMª. SRª. MARILÉA DA SILVA CUMES - ARTESÃ DO NOSSO MUNICÍPIO, A "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE ", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 31/03/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1633/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. JOÃO MARCELO ALVES LEAL QUEIROZ FREIRE - PRESIDENTE DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRA DA ALDEIA, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 30/03/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1632/2017 | FICA CONCEDIDO A ILMª. DRª. SÔNIA HELENA MARQUES - ODONTÓLOGA - SUBSECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, O "TITULO DE CIDADÃ ALDEENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 30/03/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1630/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. DR. MAGNUM Q. RIBEIRO - MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 30/03/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1629/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. DR. HAILTO DOS SANTOS TRINDADE - ADVOGADO, CORRETOR DE IMÓVEIS E PRESIDENTE DA PARTIDO DA REPÚBLICA (PR), A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARIND RODRIGUES DE SOUZA "PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 30/03/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1628/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. NORTON OURIOUES - ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO | 30/03/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1627/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. CAMÉLIA RIBEIRO - RENOMADO EMPRESÁRIO, A "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 30/03/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1626/2017 | FICA CONCEDIDO O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILM.º DR. VANDERLEI CAMPOS FELIX INSTRUTOR SOCORRISTA DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DA CIDADE DE IGUABA GRANDE-RJ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO | 30/03/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1619/2017 | FICA CONCEDIDO O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILMº. SR. JADSON DA SILVA MADEIRA - FISIOTERAPEUTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 30/03/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1618/2017 | FICA CONCEDIDO O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILMº SR. CARLOS RENATO RODRIGUES DOS SANTOS - SUBSECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 30/03/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1617/2017 | FICA CONCEDIDO "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILMº. SR. LEONIDAS HERINGER (SECRETÁRIO DE SAÚDE DA CIDADE DE IGUABA GRANDE, PRESIDENTE DA HEMOLAGOS E VICE-PRESIDENTE REGIONAL DO COSEMS-RJ-CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 30/03/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1625/2017 | FICA CONCEDIDO ILUSTRÍSSIMA SENHORA FLÁVIA GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS - DELEGADA TITIULAR DA 132ª DP. DE ARRAIAL DO CABO, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DOS SANTOS", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 28/03/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1624/2017 | FICA CONCEDIDO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA LAURA DE SOUZA CARNEIRO - DEPUTADA FEDERAL, O "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 28/03/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1623/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. RICARDO JORGE BARBOSA JÚNIOR - RENOMADO COMERCIANTE DO MUNICÍPIO O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 28/03/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1622/2017 | FICA CONCEDIDO AO DRº. SR. RICARDO GARCIA DE ASSIS (RENOMADO COMERCIANTE DO BAIRRO PORTO DO CARRO), "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS ALI MUNICÍPIO. | 28/03/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1621/2017 | FICA CONCEDIDA A "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO" AO ILMº. DR. CRISTIANO CAVALVANTE DE OLIVEIRA - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 28/03/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1620/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. JURANDIR OLIVEIRA SANTOS - SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA MUNICÍPIO, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 28/03/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1616/2017 | FICA CONCEDIDO O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILMO SR. CLEBER DIAS FERREIRA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA USINLAGOS (USINA DE ASFALTO EM CAMPO REDONDO), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 28/03/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1615/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMO. SR. 1º TEN. PM. LISANEAS PINHEIRO DE REZENDE - LOTADO NO 39º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - 8PM, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 28/03/2017 |
| DECRETO - 34/2017 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2017 |
| DECRETO - 33/2017 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2017 |
| DECRETO - 32/2017 | ALTERA O ART. 2° DO DECRETO N° 014, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, NA FUNÇÃO MENCIONADA QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO A DEMANDA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, USB, ESF, FMS, NASF, CEO E PAC'S DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2017 |
| DECRETO - 31/2017 | ESTIPULA VALOR DE IMÓVEL E ÁREA A SER CONSTRUÍDA PARA A IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO CINEMATOGRÁFICO DO PROJETO CINEMA DA CIDADE. | 22/03/2017 |
| DECRETO - 31A/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DE CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/03/2017 |
| DECRETO - 30/2017 | ALTERA A FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, PARA FINS DOS ARTIGOS 20 E 21, DA LEI COMPLEMENTAR N° 42, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005. | 15/03/2017 |
| DECRETO - 29/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2701/2017 | DENOMINA RUA "SANTOS DUMONT", A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA COMANDANTE ITURIEL (ANTIGA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA) E TÉRMINO NA RUA PREFEITO WALDIR LOBO, LOCALIZADA NO BAIRRO FLUMINENSE, NESTE MUNICÍPIO. | 14/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2700/2017 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "ARMANDO FERREIRA MULATINHO" | 14/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2700/2017 | DENOMINA RUA "ARMANDO FERREIRA MULATINHO", A ARTÉRIA PÚBLICA SEM SAÍDA, TRANSVERSAL À RUA ORMINDA DA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO POÇO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. | 14/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2702/2017 | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1614/2017 | INSTITUI A MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RIO DE JANEIRO. | 02/03/2017 |
| DECRETO - 28/2017 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2017 |
| DECRETO - 27/2017 | DISPÕE SOBRE O PROTESTO DE CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. | 02/03/2017 |
| DECRETO - 26/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL E SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2017 |
| DECRETO - 25/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL E SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2017 |
| DECRETO - 24/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2017 |
| DECRETO - 23/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2017 |
| DECRETO - 22/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA- COMASSPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2699/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2698/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.677/2016, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS QUE MENCIONAM, AUTORIZANDO SUA PERMUTA POR OUTRA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. | 24/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2697/2017 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO ART. 1° DA LEI N° 2.603, DE 15 DE JUNHO DE 2015. | 24/02/2017 |
| LEC - 137/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 132, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2017 |
| RESOLUÇÃO - 1613/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. DR. RIDUÁN OLENNIS YERO GARCIA - MÉDICO GENERALISTA COM ESPECIALIDADE DE MEDICINA GERAL INTEGRAL (ESPECIALISTA EM SAÚDE DA FAMÍLIA), O "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 23/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2718/2017 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO ART. 1° DA LEI N" 1.871, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2017 |
| DECRETO - 21/2017 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS DIAS QUE MENCIONA. | 14/02/2017 |
| DECRETO - 20/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2696/2017 | INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2017 |
| DECRETO - 19/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2017 |
| DECRETO - 18/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2017 |
| DECRETO - 17/2017 | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 132/2017. | 24/01/2017 |
| DECRETO - 16/2017 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS FUNCIONAIS, NO ÂMBITO DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2017 |
| DECRETO - 15/2017 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2017 |
| DECRETO - 14/2017 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO À DEMANDA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE, UBS, ESF, FMS, NASF, CEO E PAC'S DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2017 |
| DECRETO - 13/2017 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO À DEMANDA FUNCIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2017 |
| DECRETO - 12/2017 | DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, NOS TERMOS DO ART. 2°, II,§ 1° DA LEI N° 2.520, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2017 |
| DECRETO - 11/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/01/2017 |
| DECRETO - 10/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO INCISO III E ALÍNEAS DO ARTIGO 1 , DO DECRETO Nº 154, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/01/2017 |
| DECRETO - 09/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA , PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ÁREA DE TERRA URBANA DENOMINADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE APP, PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA- URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE TEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/01/2017 |
| DECRETO - 07A/2017 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 18/01/2017 |
| DECRETO - 07/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2017 |
| DECRETO - 06/2017 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2017 |
| DECRETO - 05/2017 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2695/2017 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2694/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU REGIONAL DO SAL MANOEL MARIA DE MATTOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2017 |
| LEC - 135/2017 | DISPÕE SOBRE AS CONSULTAS ÀS COMUNIDADES ESCOLARES PARA A DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2017 |
| LEC - 134/2017 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 41, DE 15 DE AGOSTO DE 2005 — CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2693/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA. | 02/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2692/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2691/2017 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2690/2017 | ALTERA OS ANEXOS E DEMONSTRATIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.516/13 - PLANO PLURIANUAL PREVISTO PARA 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2689/2017 | ALTERA O ANEXO DAS METAS E PRIORIDADES E ANEXOS DAS METAS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL N° 2.674/16 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 |
| LEC - 133/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 |
| LEC - 132/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIANDO, EXTINGUINDO E TRANSFORMANDO ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 |
| DECRETO - 04/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE INCISOS DO ARTIGO 2°, DO DECRETO N° 092, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 - QUE ESTABELECEU DIRETRIZES E PROVIDÊNCIAS PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO - PARA RETIRAR A PROIBIÇÃO DE ADMISSÕES E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 |
| DECRETO - 03/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 |
| DECRETO - 02/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 |
| DECRETO - 01/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA; INSTITUI O QDD E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E FIXA NORMAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2017, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL 2.691 DE 02 DE JANEIRO DE 2017 C/C OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000 (LRF) E LEI FEDERAL N° 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2688/2016 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E APORTE FINANCEIRO DO PODER EXECUTIVO COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1612/2016 | AUTORIZA A TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL DAS SESSÕES DA CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 29/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2687/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA PAULINO BASILIO DOS SANTOS. | 20/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2686/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA MARIZETE GUIMARÃES. | 20/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2685/2016 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "AVENIDA PORTO FELIZ" | 20/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2683/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA FRANCISCA SOARES DOS SANTOS. | 20/12/2016 |
| DECRETO - 096/2016 | TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2016 - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. | 20/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2682/2016 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 19/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2681/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA JOÃO JOSÉ. | 15/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2680/2016 | ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI N° 2.533, DE 10 DE ABRIL DE 2014, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS CIA CATEGORIA ALUGUEI - TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2679/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1611/2016 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EXERCÍCIO DE 2015. | 13/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2678/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA RAPHAEL DOS SANTOS. | 12/12/2016 |
| DECRETO - 112/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DAI ALDEIA, E DÁ MITRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2016 |
| LEC - 43/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.828, DE 18 DE MARÇO DA 2005, LC Nº 40 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2677/2016 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS QUE MENCIONAM, AUTORIZANDO SUA PERMUTA POR OUTRA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2676/2016 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA DA GUARDA MUNICIPAL DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2675/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "RUA DA ESPERANÇA", | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2674/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OWLRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2673/2016 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA JADIR ALVARO DE SOUZA" | 10/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2672/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, COM A EMPRESA SANTA LÚCIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1610/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA MÉRITO SERRA DE SAPIATIBA. | 20/10/2016 |
| LEC - 131/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 121/2014 PARA ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS NÃO DOCENTES (PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO) DO SISTEMA PÚBLICO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2671/2016 | ALTERA OS ARTIGOS 10, 2° E 8° DA LEI N° 2.501, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2670/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "RUA NOÉ" | 21/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2669/2016 | LOGRADOUROS PÚBLICOS DENOMINADOS "RUA TOREES", "RUA PAU BRASIL", "RUA TROPICAL", "RUA PINHEIRO", "RUA POR DO SOL", "RUA NASCIMENTO", "RUA GOÉS", "RUA DA PAZ", "RUA DA VITÓRIA", "RUA IVAN", "RUA CALIFÓRNIA", "RUA FRANÇA", "RUA MANOEL HENRIQUE", "RUA PORTUGAL", "RUA GOIÁS", "RUA ABREU", "RUA SÃO LUCAS", "RUA MEU SONHO", "RUA DOS BRAGAS", "RUA FELICIDADE 1", "RUA FELICIDADE 2", "RUA 25 DE NOVEMBRO", "RUA OLINDA", "RUA CARVALHO", "RUA ESPERANÇA", "ESTRADA WASHINGTON LUIS" | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2668/2016 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA IRENE LOPES RASCÃO" | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2667/2016 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - ATAXSPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2666/2016 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2665/2016 | ALTERA A LEI N° 2.100/2008, JÁ ALTERADA PELA LEI O 2.204/2010 E REVOGA A LEI N° 2.561/2014 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS. | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2664/2016 | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELA LEI N° 1.113, DE 15 DE AGOSTO DE 1997, É TODO O PRODUTO DE RECEITA QUE TEM COMO OBJETIVO A VIABILIZAÇÃO DAS POLÍTICAS, PROGRAMAS E AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EXECUTADAS E COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA PO-LÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADA À DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2662/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "RUA ITAPERUNA". | 15/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2661/2016 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "MANOEL DA SILVA LESSA" | 15/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2660/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "ESTRADA DA FLEXEIRA". | 15/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2659/2016 | CRIA, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SUBORDINADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, O GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES TÁTICAS - GOT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2658/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.527, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2657/2016 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2656/2016 | FICA CRIADA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A BANDA MUNICIPAL INTEGRADA COM A DENOMINAÇÃO OFICIAL "BANDA MUNICIPAL INTEGRADA PROF. DULCE MENEZES LOPES RAMOS. | 12/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2655/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2016 |
| DECRETO - 073/2016 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, EM VIRTUDE DO "REVEZAMENTO DA TOCHA" DAS OLIMPÍADAS RIO 2016. | 18/07/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1569/2016 | CONCEDE A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO DEPUTADO ESTADUAL - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO, SENHOR WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA. | 14/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2654/2016 | FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA GRUPO DE AÇÕES E PROJETOS COMUNITÁRIOS, TAMBÉM DESIGNADO PELA SIGLA GRAPC ASSOCIAÇÃO CIVIL PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS OU ECONÔMICOS, CADASTRADA NO CNPJ N° 22.733.341/0001 09, COM SEDE E FORO NA RUA MANOEL PINTO PEREIRA, Nº 37, FUNDOS, RUA DO FOGO, SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 12/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2653/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "JORGE BATISTA CANTHARINO". | 11/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2652/2016 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA JAPERI" | 11/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2651/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "RUA BIJUPIRA". | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2650/2016 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA JAIRO PEREIRA EVANGELISTA" | 04/07/2016 |
| DECRETO - 068/2016 | ESTABELECE DIRETRIZES E PROVIDÊNCIAS PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 10 C/C ARTIGO 42 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/00) E DOS ARTIGOS 25 E 26 DA LEI MUNICIPAL N° 2.621, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, ALTERADA PELA LEI N° 2.634, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 (LDO 2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2649/2016 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA CASIMIRO FRANSCISCO GUIMARÃES" | 28/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2648/2016 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA PEDRO ALEXANDRE DA SILVA" | 28/06/2016 |
| LEC - 130/2016 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS AO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 14 DE DEZEMBRO DE I999. | 16/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2647/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.533, DE 10 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2646/2016 | FICA DENOMINADA "RUA PREFEITO HERMÍNIO JOAQUIM SAMPAIO", A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM SEU ACESSO PELA RUA ANTÔNIO MANOEL JÚNIOR, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MATEUS, NESTE MUNICÍPIO. | 07/06/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1601/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A FRANCEIR GONÇALVES DA SILVA. | 03/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2645/2016 | O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.049, DE 07 DE AGOSTO DE 1996 É INSTRUMENTO DE CAPTAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COORDENADAS E EXECUTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 24/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2644/2016 | FICAM INSTITUÍDAS AS ESCALAS DE PLANTÃO DE 24 HORAS DE SERVIÇO POR 48 HORAS DE DESCANSO E 24 HORAS DE SERVIÇO POR 72 HORAS DE DESCANSO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 24/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2643/2016 | FICA FIXADO EM R$ 1.014,00 (MIL E QUATORZE REAIS) POR MÊS, O PISO BASE SALARIAL REFERENTE AO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, LOTADO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA | 24/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2642/2016 | AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO AS AUTARQUIAS, FUNDOS ESPECIAIS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, SERÃO REVISTOS, ANUALMENTE, NO MÊS DE MAIO, SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES, EXTENSIVOS AOS PROVENTOS DA INATIVIDADE E ÀS PENSÕES | 24/05/2016 |
| LEC - 100/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 13 DE MARÇO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 65, DE 12 DE MAIO DE 2009, E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO COM O PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2016 |
| DECRETO - 055/2016 | SERÁ OBSERVADO PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NO DIA 27 DE MAIO DE 2016, SEXTA-FEIRA. | 18/05/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1599/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR JOÃO CARLOS GUIMARÃES LISBOA REIS, MÉDICO CLÍNICO GERAL E MÉDICO DE FAMÍLIA. | 06/05/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1609/2016 | CONCEDE A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", A SD. BM. SAMIR ONÉSIO DE OLIVEIRA - LOTADO NO 1/18º DBM - SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1607/2016 | CONCEDE HOMENAGEM A ROBERTO DA SILVA SALES, DEPUTADO FEDERAL DO PRB (PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO). | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1606/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A CARMO FILHO, MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1605/2016 | CONCEDE HOMENAGEM A ADELSON BAPTISTA BEZERRA JÚNIOR, SUBTENENTE DA CBMERJ (CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1604/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, PROPRIETÁRIO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL DO BAIRRO ALECRIM. | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1603/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A CARLOS CARVALHO, RENOMADO PROPRIETÁRIO DO RESTAURANTE PONTO CERTO. | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1598/2016 | CONCEDE A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO 1º TEN. PM. TIÊ DA SILVA BERNASCONE NUNES AVENIA PUERTAS, COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E IQUABA GRANDE. | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1597/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A CARLOS LEAL CARDOSO JÚNIOR, RENOMADO PROPRIETÁRIO DA PIZZARIA DON CARLO. | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1595/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A JOAS PEREIRA DA COSTA - CONCEITUADO MOTORISTA. | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1594/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A MAURO NONATO DO BONFIM - RENOMADO SUBOFICIAL DA MARINHA AVIAÇÃO. | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1593/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A ANTÔNIO JANUÁRIO GOMES, RENOMADO CONSTRUTOR CIVIL. | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1592/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FIUZA - APOSENTADO. | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1591/2016 | CONCEDE A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", A LEANDRO GARCIA DE BRITO LORENÇO SERRO - CONTADOR. | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1590/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A TEREZINHA AGILO CORRÊA - APOSENTADA. | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1602/2016 | CONCEDE A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", A VERA LUCIA SANTOS ROEIRO. | 03/05/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1600/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A JOSÉ MARIANO DA NEIVA, RENOMADO PROPRIETÁRIO DA MARCENARIA "PURA ART". | 03/05/2016 |
| LEC - 129/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 107, DE 13 DE JANEIRO DE 2014 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2016 |
| DECRETO - 046/2016 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO DIA QUE MENCIONA. | 18/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1589/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A ALESSANDRO DA VEIGA TEIXEIRA - JORNALISTA. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1588/2016 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA ANDRÉIA CRISTINA HAMESTER. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1587/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A PASTORA GABRIELLE DOHLER PANISSET (PSICÓLOGA E PASTORA DA IGREJA METODISTA EM BALNEÁRIO DAS CONCHAS). | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1586/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A CELSO NUNES DA SILVA (COORDENADOR DO MINISTÉRIO DA 3ª IDADE METODISTA EM BALNEÁRIO DAS CONCHAS). | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1585/2016 | CONCEDE HOMENAGEM A JOSÉ PEDRO FERREIRA JÚNIOR (PRESIDENTE DA LOJA MAÇÔNICA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA). | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1584/2016 | CONCEDE HOMENAGEM AO PROFESSOR CARLOS ALBERTO REZENDE DE OLIVEIRA - COORDENADOR DE JIU-JITSU DO PROJETO SOCIAL DE PORTO DO CARRO. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1583/2016 | CONCEDE A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", A ADRIANO MARQUES, CANTOR E COMPOSITOR DO MUNICÍPIO. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1582/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A EDUANDER SILVA, JORNALISTA. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1581/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A MARCUS DE GEORIUS SANTOS DA SILVA - SUB. OFICIAL DA MARINHA. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1580/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A HELENO DE OLIVEIRA - SUBTENENTE MILITAR DA RESERVA DA MARINHA. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1579/2016 | CONCEDE A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", A LUIZ GONZAGA LOPES DE ALMEIDA - TÉCNICO DE LABORATÓRIO. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1578/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A FERNANDO SAVINO LAGOA. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1577/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A SIMONE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO GERENTE DE VENDAS DA DISTRIBUIDORA MARBELA. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1575/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A PAULO ROBERTO PEREIRA DE VASCONCELLOS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ FEMAMSPA E PRESIDENTE DA AMAM (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE MOSSORÓ). | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1574/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A MARCOS PAULO MELO DE ARRUDA, GESTOR DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1573/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A EDLÚCIA MARQUES DOS SANTOS - SECRETÁRIA ADJUNTA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, NA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1572/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR SERGIO BANDEIRA BRAGA - MÉDICO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1571/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR GUSTAVO RAMALHO ROORIGUES COSTA - CLINICO GERAL NA POLICLÍNICA DO MORRO DO MILAGRE. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1570/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ - ADVOGADO NA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1568/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A CAPITÃO DE CORVETA FRANCISCO JOSÉ LEAL FILHO, OFICIAL SUPERIOR DO QUADRO TÉCNICO DA MARINHA. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1567/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A FRANCISCO DE ASSIS LINHARES MARTINS - RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1566/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A JOSÉ ROBERTO VIANNA MENDES, SUBTENENTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1565/2016 | CONCEDE A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO 2º SARGENTO BOMBEIRO MILITAR JOELSON DA COSTA RODRIGUES. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1596/2016 | CONCEDE A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", A LOURIVAL DA COSTA CUNHA - RENOMADO CONSTRUTOR CIVIL. | 05/04/2016 |
| LEC - 128/2016 | APROVA A REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005, O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 31/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2641/2016 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA MARIA VIEIRA DE SOUZA" | 24/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2640/2016 | FICA FIXADA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DOS VALORES REMUNERATÓRIOS POR NÍVEL E CLASSE, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR N° 121/2014 E ADEQUAÇÃO SALARIAL PREVISTA NA LEI FEDERAL 11.738/08, PASSANDO A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2016, CONFORME QUADRO DE VENCI-MENTOS DO PLANO DE CARREIRA DA PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL | 24/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2639/2016 | FICA CONCEDIDO UM REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E APOSENTADOS DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 20% (VINTE POR CENTO), SOBRE O SALÁRIO BASE DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2016. | 16/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2638/2016 | FICA INSTITUÍDO O PISO BASE SALARIAL DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NO VALOR DE R$ 882,00 (OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS), PASSANDO A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2016, CONFORME INCISO V DO ART. 7° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. | 04/02/2016 |
| DECRETO - 015/2016 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS DIAS QUE MENCIONA. | 28/01/2016 |
| RESOLUÇÃO - 1576/2016 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A GLAUCO RODRIGUES ERTHAL. | 14/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2637/2015 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2636/2015 | AUTORIZA O PREVISPA A CONSOLIDAR E PARCELAR DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO AO INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2635/2015 | ALTERA OS ANEXOS E DEMONSTRATIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.516/13 - PLANO PLURIANUAL PREVISTO PARA 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2634/2015 | ALTERA O ANEXO DAS METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.621/15 - LEI DE DIRETRIZES OR-ÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2633/2015 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2632/2015 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS, PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2631/2015 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR NO 151/2015. | 23/12/2015 |
| LEC - 127/2015 | ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE GUARDA SANITÁRIO, DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE APOIO À SAÚDE, CONSTANTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ - LEI COMPLEMENTAR N° 33, DE 23 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2015 |
| DECRETO - 137/2015 | SERÁ OBSERVADO PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (QUINTA-FEIRA). | 21/12/2015 |
| DECRETO - 129/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2630/2015 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE INTEGRARÃO O PROGRAMA DE APOIO À ESTRATÉGICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2015 |
| DECRETO - 124/2015 | SERÁ OBSERVADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 17/12/2015 (QUINTA-FEIRA) E NO DIA 18/12/2015 (SEXTA-FEIRA), EM DECORRÊNCIA DO 123° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 01/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2628/2015 | INSTITUI O PROGRAMA CONCILIA SÃO PEDRO DA ALDEIA - PCSPA, COM MEDIDAS DE DESONERAÇÃO PARA QUITAÇÃO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, AUTOS DE MULTAS, MULTAS ADMINISTRATIVAS DE DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2625/2015 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020. | 26/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2627/2015 | DISPÕE, SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 723, DE 23 DE JULHO DE 1992, QUE AUTORIZOU O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A PROMOVER CESSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA - AMBABOVI. | 17/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2626/2015 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR E O FUNDO MUNI-CIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - FUMPIR/SPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2624/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, DISPONDO SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1564/2015 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CANTAS DO PREFEITO DE SÃO PEDRA DA ALDEIA, EXERCÍCIO DE 2014. | 10/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2623/2015 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE 28,52 HECTARES DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA ALDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/10/2015 |
| DECRETO - 108/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2015 |
| LEC - 126/2015 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR DE Nº 73, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS, DEFINE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2622/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A CONCESSIONÁRIA PROLAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2621/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016. | 08/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2620/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, ANTONIO DA SILVA GOMES | 07/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2619/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA FORMA DOS PARÁGRAFOS 4º, 5º E 6° DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI N° 1.999/2007, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 07/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2618/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "TRAVESSA EDINEZIO ALVES RIBEIRO". | 08/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2617/2015 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PORTO DO CARRO, NESTE MUNICÍPIO. | 08/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2616/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA REGISTRADA JUNTO AO CARTÓRIO DE OFICIO COMPETENTE. | 27/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2615/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "MILTON THEODORO DE OLIVEIRA" | 24/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2614/2015 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB. | 18/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2613/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NOS 1.456/2000 E 2.318/2011 E AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2612/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "RUA ALDA RANGEL DE CARVALHO", | 26/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2611/2015 | DENOMINA JOSUÉ PEREIRA LIMA (IN MEMORIAN) A NOVA PRAÇA A SER CONSTRUÍDA AO LADO DA NOVA ENTRADA DO BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 17/07/2015 |
| LEC - 125/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 20 DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2610/2015 | PRORROGA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUÍZADOS OU NÃO, ADOTANDO OUTROS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2609/2015 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.388/2000, QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONSOANTE O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 12.696/2012. | 02/07/2015 |
| LEC - 124/2015 | CRIA CARGOS E ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR NO 108, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. | 01/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2608/2015 | DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NAS FILAS DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS - ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2607/2015 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA EURICO COELHO" | 24/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2606/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME. | 22/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2605/2015 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA HEITOR CARDOSO DA SILVA" | 19/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2604/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "ANTONIO HOMEM CARDOSO MOTTA". | 15/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2603/2015 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO ARTIGO 10 DA LEI N° 2.532, DE 10 DE ABRIL DE 2014. | 15/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2602/2015 | ALTERA A LEI N° 1.975, DE 18 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A CONDUTORES DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE LABOREM EXCLUSIVAMENTE CBM TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2601/2015 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA DE GUARDA MUNICIPAL DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2600/2015 | AUTORIZA O PAGAMENTO DO EXCESSO DE JORNADA DE TRABALHO AO GUARDA MUNICIPAL DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2015 |
| DECRETO - 057/2015 | ADERE AO PONTO FACULTATIVO NACIONAL NO DIA 04/06/2015 (QUINTA-FEIRA) E DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM TODAS AS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NO DIA 05/06/2015 (SEXTA-FEIRA). | 27/05/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1560/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR SEVERINO RAMOS FERREIRA DE SOUZA - SUBOFICIAL DA MARINHA DA BRASIL E DIRETOR DO CORAÇÃO CANSADO FUTEBOL CLUBE DE SÃO PEDRO DÁ ALDEIA. | 12/05/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1559/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO PASTOR ABNER DE CÁSSIO FERREIRA - PRESIDENTE DA CONVENÇÃO ESTADUAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO MADUREIRA - CONAMAD-RJ. | 12/05/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1558/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL JORGE PICCIANI - PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ. | 12/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2599/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2598/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 831/93, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO FEDERAL Nº 12.608/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2597/2015 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA MARIA REGINA CANTARINO GOMES DOS SANTOS" | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2596/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÃO A LEI Nº 1863, DE 12 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS FUNCIONAREM EM PLANTÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PELO SISTEMA DE RODÍZIO. | 15/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1557/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR MIQUÉIAS DE MATTOS GOMES - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1556/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ALBERICO CARLOS SOUZA ANICETO - PASTOR DA ASSEMBLÉIA DE DEUS VITÓRIA EM CRISTO - ARARUAMA. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1555/2015 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA RENATA LAMOGLIA ARAÚJO - ENFERMEIRA FORMADA PELA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1554/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR RODRIGO GARCIA DE BRITO LOURENÇO SERRO - CHEFE DE SEÇÃO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1553/2015 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA FABIANE NUNES DA MOTTA - TÉCNICA EM ENFERMAGEM. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1552/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR GETÚLIO VARGAS DE PEREIRA DURAND - SUBOFICIAL DA RESERVA REMUNERADA DA MARINHA DO BRASIL. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1551/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JOSÉ LUIZ MEDEIROS - RENOMADO EMPRESÁRIA NA RAMO DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1550/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR EDUARDO CUNHA - DEPUTADO FEDERAL E PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DA BRASIL PELA PMDB. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1549/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR SÉRGIO ZVEITER DEPUTADO FEDERAL. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1548/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR MAJ. BM. JOSÉ CARLOS FERNANDES TORRES - COMANDANTE DO DBM 2/18 - ARMAÇÃO DOS-BÚZIOS. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1547/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR HÉLCIO SIMAS DE AZEVEDO - MÉDICO CLÍNICO GERAL. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1546/2015 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA ELIZANGELA VIEIRA DA SILVA LOBO - DEFENSORA DA ÁREA SOCIAL. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1545/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR GILSON ROCHA FERREIRA - RENOMADO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA MADEIRA & CIA - MADEIRAS EM GERAL. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1544/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR DOUTOR MARCOS HENRIQUE DE SOUZA CIAMBARELA - MÉDICO CIRURGIÃO. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1543/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO REVERENDÍSSIMO PASTOR THIAGO DA MOTA BRUM - PASTOR DA IGREJA METODISTA EM BALNEÁRIO DAS CONCHAS. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1542/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO REVERENDÍSSIMO PASTOR LUIS RODRIGUES DA SILVA - PASTOR DA IGREJA BATISTA CANAÃ EM BALNEÁRIO DAS CONCHAS. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1541/2015 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA LUCIANA DE OLIVEIRA SAMPAIO FONTES - JORNALISTA E GESTORA DE COMUNICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA CCR VIA LAGOS. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1540/2015 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA ANA PAULA CARDOSO DINIZ MAGALHÃES - RENOMADA EMPRESÁRIA NO RAMO DA ESTÉTICA. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1539/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR MARCOS ROBERTO MIQUELLEITO - GERENTE DE VENDAS DA HAVAN - LOJAS DE DEPARTAMENTO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1538/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JOSÉ ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA - SÓCIO DIRETOR DA RJ2 AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE, SEGURANÇA DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE SOCIAL E ADMINISTRADOR DA CENTRO KLIM LTDA. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1537/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR RENATO COSME FULGONI - RENOMADA PROPRIETÁRIO E EDITOR CHEFE DO JORNAL NOTÍCIAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1536/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JOÃO MANOEL GONÇALVES - RENOMADO EMPRESÁRIO DA NOSSA CIDADE. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1535/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR CARLOS ROBERTO DE SOUZA (CARLÃO) - ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR DO VEREADOR JORGE ANTONIO LESSA TAVARES. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1534/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JORGE ROBERTO PIRES - SUBOFICIAL DA RESERVA DA MARINHA DO BRASIL E DIRETOR DE TRANSPORTE DA PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1533/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO DA CIDADE DE MARICÁ E PRESIDENTE DA DIRETÓRIO REGIONAL DO PT. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1532/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR CB. ALVARO FELIPE FERREIRA DE CARVALHO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, LOTADO NO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS, NA FUNÇÃO DE INSTRUMENTAIOR CIRÚRGICO. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1531/2015 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA DEPUTADA ESTADUAL MÁRCIA CRISTINA ARAÚJO JEOVANI - PRESIDENTE DA PR MULHER EM ARARUAMA. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1530/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR EDMILSON VALENTIM DE MELO - MILITAR REFORMADO DA MARINHA DO BRASIL. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1529/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR ANTONIO MORAIS GIL - MÉDICA PEDIATRA E ANESTESIOLOGISTA - DIRETOR DO HOSPITAL E MATERNIDADE MISSÃO SÃO PEDRO. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1528/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ADELSON COMES MENDES - SUBTENENTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LOTADO NO QUARTEL DE CABO FRIO. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1527/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO PROFESSOR SEBASTIÃO GALVÃO COSTA - RADIALISTA. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1526/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA FÁBIO ANGELO DE ARAÚJO - COMANDANTE DA BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1525/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR DINOMAR DE OLIVEIRA MENDES - SUPERVISOR DE ADUTORA NA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO - PROLAGOS. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1524/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS LACERDA - MILITAR DA RESERVA REMUNERADA DA MARINHA DO BRASIL E RENOMADO EMPRESÁRIO NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1523/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS SILVA - DIRETOR OPERACIONAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | 14/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2595/2015 | AUTORIZA O PAGAMENTO PARCELADO DO DÉBITO JUNTO A AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2594/2015 | INSTITUI O PAGAMENTO DO "PLUS MÉDICO" AOS MÉDICOS PLANTONISTAS SOCORRISTAS DE FINAL DE SEMANA, MÉDICOS VISITADORES DE FINAL DE SEMANA, MÉDICOS PLANTONISTAS QUE ATENDEM NO AMBULATÓRIO DA POLICLÍNICA DO CIS E REALIZAM CIRURGIAS ELETIVAS OU DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1522/2015 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES - PREFEITA DA CIDADE DE IQUABA GRANDE. | 09/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1520/2015 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA ROSÂNGELA ZEIDAN - DEPUTADA ESTADUAL. | 09/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1521/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ACHILLES BARRETO - VEREADOR DA CIDADE DE CABO FRIO. | 07/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1519/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JOSÉ PAULO DA SILVA FILHO (CONHECIDO COMO PAULO DA CHAPINHA DO REI) RENOMADO EMPRESÁRIO DESPORTISTA. | 07/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1518/2015 | CONCEDE HOMENAGEM A DOUTORA FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS - DELEGADA DA CIDADE DA CABO FRIO-RJ. | 07/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1517/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO REVERENDÍSSIMO PASTOR MAXWELL BISPO ALVES SANTOS, PASTOR DA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO NOVA JERUSALÉM. | 31/03/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1516/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR PM. PABLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - PERTENCENTE AO 25 BPM CABO FRIO. | 31/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2593/2015 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2592/2015 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA ANTONIO MONTEIRO EMILIANO" | 26/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2591/2015 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2590/2015 | ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 2.537, DE 16 DE ABRIL DE 2014, QUE TRATA DE DENOMINAR RUA MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO JOTHA, NESTE MUNICÍPIO. | 26/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2589/2015 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA PARAÍSO" | 26/03/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1515/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR PAULO SERGIO RODRIGUES DE ARAÚJO (SERGINHO DO FEEDBACK) - RENOMADO EMPRESÁRIO NO RAMO DE CONFECÇÕES DE ROUPAS E UNIFORMES ESPORTIVOS. | 26/03/2015 |
| RESOLUÇÃO - 1514/2015 | CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR CRISTIANO OLIVEIRA - PROCURADOR GERAL DA CÂMARA. | 24/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2588/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DE INICIAÇÃO ÀS ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE PREPARAÇÃO PARA O TRABALHO - PROGRAMA JOVEM CIDADÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2587/2015 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA JAIR LOBO DA COSTA" | 11/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2586/2015 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS, PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2585/2015 | INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 03/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2584/2015 | DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DE CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 28/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2583/2015 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2582/2015 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA MARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO" | 08/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2581/2015 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA ORLANDO VIANNA LEAL" | 08/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2580/2015 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA RITA MARQUES SANTOS" | 08/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2579/2015 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA AQUILINO MARIANO LEAL" | 08/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2578/2015 | FICA DENOMINADA "RUA PERPÉTUA MARIA RODRIGUES PINHEIRO (DONA NENEN)", A ARTÉRIA PÚBLICA PROJETADA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA RUA MANOEL ANTÔNIO JÚNIOR, NO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MATEUS, NESTE MUNICÍPIO. | 08/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2577/2014 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA MAURO EVERALDO MORORÓ" | 24/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2576/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE QUE MENCIONA. "A RR TRAINER ATIVIDADES FÍSICAS LTDA" | 24/12/2014 |
| LEC - 122/2014 | ALTERA O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIANDO, EXTINGUINDO E TRANSFORMANDO ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, FUNÇÕES GRATIFICADAS. | 24/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2575/2014 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2574/2014 | ALTERA OS ANEXOS E DEMONSTRATIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.516/13 - PLANO PLURIANUAL PREVISTO PARA 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2573/2014 | ALTERA O ANEXO DAS METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.556/14 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2014 |
| LEC - 121/2014 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAÍ EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2014 |
| LEC - 120/2014 | ACRESCENTA OS §§ 70 E 8° AO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº. 62, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL. | 22/12/2014 |
| LEC - 119/2014 | MODIFICA O ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°. 110, DE 25 DE MARÇO DE 2014. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2572/2014 | FICA DENOMINADA URLLIIDADE DE SAÚDE DA FARNILIA NO BAIRRO MOSSORÓ, NESTE MUNICÍPIO. "UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA EDILSON PORTO DA SILVA". | 18/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2571/2014 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES EM CUMPRIMENTO AO ACORDO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A CASA DE APOIO SEMENTES DO AMANHÃ, COM A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2014 |
| DECRETO - 138/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2014 |
| DECRETO - 136/2014 | SERÁ OBSERVADO PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2014 E 02 DE JANEIRO DE 2015 (SEXTA-FEIRA). | 08/12/2014 |
| DECRETO - 135/2014 | SERÁ OBSERVADO PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014 (QUARTA-FEIRA), A PARTIR DAS 12:00 HORAS. | 08/12/2014 |
| DECRETO - 134/2014 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2570/2014 | ALTERA O INCISO III DO ART. 11, INCISO II DO ART. 12, INCISO XI DO ART. 23 E INCISO IV DO ART. 26, DA LEI O 2.533, DE 10 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2569/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | 05/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2568/2014 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A HOMOFOBIA. | 20/11/2014 |
| DECRETO - 118/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL PERMANENTE DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO - SIMASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2014 |
| DECRETO - 117/2014 | SERÁ OBSERVADO PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2014, SEXTA-FEIRA. | 14/11/2014 |
| LEC - 118/2014 | ALTERA OS SEGUINTES ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 42/2005: ART. 27; ART. 33; ART. 74, § 1°; ART. 76 CAPUT E § 40; ART. 78; ART. 80 CAPUT E § 20; ART. 93, § 30; ART. 153, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2566/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA MARIA ALICE DA COSTA SANTOS. | 28/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2565/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "RUA DENERVAL BATISTA MOTTA". | 28/10/2014 |
| DECRETO - 109/2014 | FICA TRANSFERIDO O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2014, PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2014 (SEGUNDA-FEIRA), DATA EM QUE SE COMEMORARÁ O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. | 20/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2564/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2563/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI NO 1.493, DE 19 DE JUNHO DE 2001, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2562/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE QUE MENCIONA. | 16/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2561/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 2.100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS, ALTERADA PELA LEI N° 2.204, DE 09 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1513/2014 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 30/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2560/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO EUNICE FERNANDES DA SILVA." | 15/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2559/2014 | DISPÕE SOBRE CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS E PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PECUNIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2558/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA ANILSON FRANCISCO DA SILVA. | 11/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2557/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | 11/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2556/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2555/2014 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, A SER REALIZADA NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JULHO DE CADA ANO. | 22/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2554/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. | 18/08/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1512/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO PROFESSORA MARIA REGINA CANTARINO GOMES DOS SANTOS. | 07/08/2014 |
| LEC - 117/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO. | 04/08/2014 |
| DECRETO - 108/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2014 |
| DECRETO - 086/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2014 |
| LEC - 112/2014 | ACRESCENTA O ART. 2° À LEI COMPLEMENTAR N° 109, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. | 16/07/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1511/2014 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO BEM PATRIMONIAL AO ORGÃO QUE MENCIONA. | 15/07/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1510/2014 | DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS. | 15/07/2014 |
| LEC - 116/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR N° 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. | 11/07/2014 |
| LEC - 115/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ISSQN DA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2014 |
| DECRETO - 074/2014 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, DURANTE A COPA DO MUNDO. | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2553/2014 | ALTERA O ART. 40 DA LEI N° 2.538, DE 09 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUI BOLSA MORADIA E BOLSA ALIMENTAÇÃO / ÁGUA POTÁVEL PARA MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2552/2014 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 30 DA LEI N° 2.472, DE 10 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRA-DOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2551/2014 | FICA DENOMINADA "RUA LUIZA CORREIA DE SOUZA", A ARTÉRIA PÚBLICA 2 DO LOTEAMENTO JARDIM ROMÃ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MATEUS FILHINHO, NESTE MUNICÍPIO. | 27/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2550/2014 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O DIA DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO. | 27/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2549/2014 | DENOMINA A ARTÉRIA PÚBLICA QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | 27/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2548/2014 | FICA DENOMINADA "IZOEL MARIA RODRIGUES NUNES", A ANTIGA RUA DA PAZ, QUE TEM INICIO NA RUA PRINCESA ISABEL E TÉRMINO NA RUA SOSSEGO JUNIOR, NO BAIRRO SÃO MATEUS FILHINHO, NESTE MUNICÍPIO. | 27/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2547/2014 | AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA NA CONCESSÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA, DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO, IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDES SEPARATIVAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 27/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2546/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2545/2014 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2544/2014 | INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO AGENTE COMUITÁRIO DE SAÚDE-ACS, DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 16/06/2014 |
| LEC - 114/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO LOGÍSTICO INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, APLICANDO-SE AS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS AO PÓLO DE EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 34/2003 E AO PÓLO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE EMPRESAS SÃO MATHEUS IMPLANTADO PELA LEI N° 2.453/2012, REVOGANDO-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 16/06/2014 |
| LEC - 113/2014 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NO PODER EXECUTIVO E NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, AUTORIZA SEUS PROVIMENTOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2543/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA PAULO CÉSAR TAVARES DOS SANTOS. | 10/06/2014 |
| DECRETO - 062/2014 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SE-LEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, DURANTE A COPA DO MUNDO. | 10/06/2014 |
| DECRETO - 060/2014 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA QUE MENCIONA. | 06/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2542/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2541/2014 | INSTITUI A SEMANA DA ENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2540/2014 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA "SÃO PEDRO DA ALDEIA MOTO CLUBE", FUNDADA EM 17 DE ABRIL DE 2009, INSCRITA NO CNPJ: 10.936.935/0001-38, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ | 21/05/2014 |
| LEC - 111/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA- PREVISPA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2539/2014 | APROVA O PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2538/2014 | INSTITUI BOLSA MORADIA E BOLSA ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL PARA MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS | 09/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2537/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO JOTHA". | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2536/2014 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1463/2014 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR CB. PM. GENAILDO NUNES DE SOUZA — 2ª COMPANHIA DA 25º BPM EM SÃO PEDRO DA AIDEIA. | 14/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2535/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO 11, DA LEI N° 1.828, DE 16 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2534/2014 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2533/2014 | O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DA CATEGORIA DE ALUGUEL - TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA É ATIVIDADE EXERCIDA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OUTORGADA PELO PODER EXECUTIVO, E SERÁ REGIDO POR ESTA LEI, PELAS NORMAS REGULAMENTARES E ATOS NORMATIVOS PERTINENTES. | 10/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2532/2014 | AS CONSTRUÇÕES IRREGULARES EXISTENTES ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, PODERÃO SER APROVADAS, MEDIANTE PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE A MAIS VALIA, DESDE QUE OS INTERESSADOS O REQUEIRAM ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014. | 10/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1509/2014 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ANDERSON BARCELOS DO NASCIMENTO - VICE-PRESIDENTE DA FEMANSPA, PRESIDENTE DA AMAJAMA, CONSELHEIRO DO MEIA AMBIENTE E MILITAR (FFAAA) MARINHA. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1508/2014 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL DECIO NERY LIMA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA DA CÂMARA DOS DEPUTADAS EM BRASÍLIA. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1507/2014 | CONCEDE HOMENAGEM AO REVERENDÍSSIMO PASTOR SAMUEL GONÇALVES DE CARVALHO - PRESIDENTE DA CATEDRAL DA ASSEMBIEIAS DE DEUS EM CABO FRIO - MINISTÉRIO MADUREIRA. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1506/2014 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR MARCELUS RIBEIRO DA ROCHA - CONCEITUADO EMPRESÁRIO NO RAMO IMOBIIIÁRIO. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1505/2014 | CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR JOSÉ RICARDO COSTA MATALOBOS - MÉDICO ESPECIALIZADO EM CIRURGIA GERAL. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1504/2014 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR SEMILTON MARQUES DA ROCHA - SUPERVISOR DA FUNDAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1503/2014 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR 1º SARGENTO PM. CARLOS VICTOR SIMOES PEREIRA - COMANDANTE DA APREV, 2ª COMPANHIA DA 25º BPM EM SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1502/2014 | CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR ANGELO MONACO - MÉDICO ESPECIALIZADO EM ORTOPEDIA E TRAUMATOIOGIA. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1501/2014 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR FRANCISCO DIEIMES ALVES PEIXOTO - SUBSECRETÁRIO DE ATENÇÃO BÁSICA DA CIDADE DE SÃO PEDRO ALDEIA. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1500/2014 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA MONIQUE GOMES MELO PROFISSIONAL LIBERAL NO RAMO DA MODA. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1499/2014 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR EDILSON DO CARMO SILVA - RADIALISTA, LOCUTOR APRESENTADOR DO BALANÇO ESPORTIVO DA CNT/RJ. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1498/2014 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR MARCO ANTONIO NEVES CABRAL - VICE-PRESIDENTE DO PMDB NA ESTADA DO RIO DE JANEIRO E PRESIDENTE NACIONAL DA JUVENTUDE DA PMDB. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1497/2014 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ROMERIO PEDRO DUARTE - PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADRES EM ASSEIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE NITERÓI - SINTACLUNS. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1496/2014 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR PAULO CEAR DA MOTTA JORDÃO - CONCEITUADO ADVOGADO, JORNALISTA, ESCRITOR E RADIALISTA. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1495/2014 | FICA CONCEDIDO AO SENHOR MANUEL FRAGOSO MACHADO O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1494/2014 | FICA CONCEDIDO AO SENHOR BENEDITO AMBRÓZIO RODRIGUES FILHO O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1493/2014 | FICA CONCEDIDO AO SENHOR DOUGLAS JORDÃO BARBOSA O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1492/2014 | FICA CONCEDIDO AO SENHOR ROBERTO GABRIEL DOS SANTOS O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1491/2014 | FICA CONCEDIDO AO SENHOR SALVIANO LUCIO MARTINS LEITE O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1490/2014 | FICA CONCEDIDO A SENHORA JANAINA ALVES PEREIRA O TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1489/2014 | FICA CONCEDIDO AO SENHOR RONALDO MACEDO O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1488/2014 | FICA CPNCEDIDO AO SENHOR HUGO CECÍLIO DE CARVALHO O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1487/2014 | FICA CONCEDIDO AO PASTOR THIAGO BERNARDO PEREIRA O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1486/2014 | FICA CONCEDIDO AO SENHOR JAIRO SOUZA SANTOS O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1484/2014 | FICA CONCEDIDO AO DOUTOR AUGUSTO JOSÉ ARISTON O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1483/2014 | FICA CONCEDIDA A PROFESSORA VERA LÚCIA MARIA DA ROCHA FERNANDES O TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1482/2014 | FICA CONCEDIDO AO SENHOR LUIZ CLÁUDIO LEITE DE CASTRO O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1481/2014 | FICA CONCEDIDO AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL MARCO FIGUEIREDO O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1480/2014 | FICA CONCEDIDO AO SENHOR WALMIR LEAL PORTO O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1479/2014 | FICA CONCEDIDO AO SENHOR JOÃO BOSCO SIMÕES DE ASSIS O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1478/2014 | FICA CONCEDIDO AO DOUTOR ULISSES DE OLIVEIRA MELO A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1477/2014 | FICA CONCEDIDA A DOUTORA VANESSA PINHEIRO VIDAL MATALOBOS A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1476/2014 | FICA CONCEDIDO AO SENHOR CLÁUDIO VASQUES CHUMBINHO DOS SANTOS A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1475/2014 | FICA CONCEDIDO AO DOUTOR MARCOS DA ROCHA MENDES A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1474/2014 | FICA CONCEDIDO AO SENHOR LINDBERG FARIAS A COMENDA DO MERITO LEGISLATIVO | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1473/2014 | CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR SERGIO BANDEIRA BRAGA - MÉDICO CLÍNICO GERAL, ESPECIALIZADO EM ANGIOLOGIA. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1472/2014 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR MARCOS TRAJANO SILVESTRE LUZ (MARQUINHOS MALA). | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1471/2014 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JACI OLIVEIRA DA ROCHA - RENOMADA COMERCIANTE. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1470/2014 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR HELIL CARDOZO - PREFEITO DA CIDADE DE ITABORAÍ. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1469/2014 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR PAULO ROBERTO RIBEIRO - MÉDICA ESPECIALIZADO EM CLÍNICA MÉDICA. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1468/2014 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JAYME GOMES FERREIRA FILHO (JAIMINHO) - SUBSECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO NOSSO MUNICÍPIO. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1467/2014 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR MARCELO BORGES SERENO - VICE-PRESIDENTE REGIONAI DO PT/RJ. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1466/2014 | CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA (JUQUINHA). | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1465/2014 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ CORREA - LÍDER DO GOVERNO NA ALERJ. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1464/2014 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ CORRÊA - LÍDER DO GOVERNO NA ALERJ. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1462/2014 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL ANTHONY WILLIAM MATHEUS DE OLIVEIRA - GAROTINHO. | 01/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2531/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | 25/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2530/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | 25/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2529/2014 | FICA DENOMINADA "RUA CALMERINDA DA SILVA COELHO", A ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NA QUADRA 1, DO LOTEAMENTO PARQUE DA FOZ, NO BAIRRO SÃO MATEUS, NESTE MUNICÍPIO | 25/03/2014 |
| LEC - 110/2014 | MODIFICA O ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 62, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1461/2014 | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 12 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. | 24/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2528/2014 | FICA CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL REAJUSTE SALARIAL NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2014, CONFORME QUADRO DE VENCIMENTOS DO PLANO DE CARREIRA DA PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL | 27/02/2014 |
| LEC - 109/2014 | ESTENDE VANTAGEM PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N° 94, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, AOS SERVIDORES INATIVOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | 27/02/2014 |
| LEC - 108/2014 | CRIA E ALTERA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, BEM COMO, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA OCUPAÇÃO PELOS SERVIDORES EFETIVOS E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 27/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2527/2014 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2014 |
| DECRETO - 009/2014 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORRE-ÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS E DOS DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2526/2014 | FICA INSTITUÍDO O PISO BASE SALARIAL DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA ESTRUTU-RA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NO VALOR DE R$ 725,00 (SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS), PASSANDO A VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2014, CONFORME INCISO V, DO ART. 7°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 | 13/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2525/2014 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, RES-PEITADAS AS DEMAIS PRESCRIÇÕES CONSTITUCIONAIS E NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°. 4.320/1964, ATÉ O VALOR CORRESPONDENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DO ORÇAMENTO CONSOLIDADO DE 2014. | 13/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2523/2014 | FICAM CRIADOS, NA ÁREA DO PODER EXECUTIVO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETI-VO, CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA LEI. | 13/01/2014 |
| LEC - 107/2014 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIANDO, EXTINGUINDO E TRANSFORMANDO ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2014 |
| RESOLUÇÃO - 1458/2013 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EXERCÍCIO DE 2012. | 23/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2522/2013 | FICA PROIBIDO ESCAVAÇÕES DESORDENADAS NO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PRATICADAS POR QUAISQUER EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2521/2013 | FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL NA MATERNIDADE, DESTINADO A AUXILIAR OS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NA-TURAIS A REALIZAREM SEU TRABALHO DE COLHEITA DE DECLARAÇÕES DE NASCIDO VIVO, NA PRÓPRIA MATER-NIDADE, E PROCEDEREM AO REGISTRO DO NASCIMENTO NAS DEPENDÊNCIAS DA SERVENTIA | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2520/2013 | FICA INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, AO QUAL INCUMBIRÁ O JULGAMENTO, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, DOS LITÍGIOS FISCAIS SUSCITADOS ENTRE A FAZENDA MUNICIPAL E OS CONTRIBUINTES. | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2519/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS PARA O QUADRO EFETIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (PREVISPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2518/2013 | FICA AUTORIZADA A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS FISCAIS E DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 2.491, DE 1° DE JULHO DE 2013, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, OS QUAIS PAS-SARÃO A VIGORAR CONFORME ANEXOS CONSTANTES DA PRESENTE. | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2517/2013 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2516/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017. | 20/12/2013 |
| LEC - 106/2013 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (PREVISPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2013 |
| DECRETO - 164/2013 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUE MENCIONA. | 19/12/2013 |
| DECRETO - 163/2013 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NOS DIAS QUE MENCIONA. | 19/12/2013 |
| DECRETO - 161/2013 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO DIA QUE MENCIONA. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2515/2013 | FICA CONCEDIDO UM ABONO PECUNIÁRIO ÚNICO NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATRO-CENTOS REAIS) AOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E DETENTORES DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO, A SER PAGO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013. | 05/12/2013 |
| DECRETO - 158/2013 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUE MENCIONA. | 05/12/2013 |
| LEC - 105/2013 | CRIA E ALTERA A REMUNERAÇÃO E O QUANTITATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 98 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013. | 05/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2514/2013 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA CARMEM MIRANDA" | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2513/2013 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA ORIENTE" | 26/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2512/2013 | FICA DISPENSADO O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL, RELATIVO A DÉBITOS DE IPTU. CONSOLIDADOS NO EXERCÍCIO, E INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 1 .000.00 (MIL REAIS). | 21/11/2013 |
| DECRETO - 147/2013 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUE MENCIONA. | 19/11/2013 |
| LEC - 104/2013 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2511/2013 | FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, "O PROGRAMA OUTUBRO ROSA" DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA, A REALIZAR-SE ANUALMENTE DURANTE TODO MÊS DE OUTUBRO, NESTE MUNICÍPIO | 30/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2510/2013 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA FRANCISCO LOBATO" | 30/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2509/2013 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA ETTORE ROMANELLO" | 30/10/2013 |
| DECRETO - 137/2013 | INSTITUI COMISSÃO INTERNA PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 21/10/2013 |
| DECRETO - 136/2013 | SERÁ OBSERVADO PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2013, SEGUNDA-FEIRA. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2508/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VILA DO PESCADOR, NESTE MUNICÍPIO. "PALMIRO GOMES". | 16/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2507/2013 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL "A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS TAO T' IEN TI -. FBAMTTT", INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, FUNDADA EM 2009, COM SEDE À RUA MANOEL SILVA, N° 3, BAIRRO ESTAÇÃO, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CADASTRADA NO CNPJ N° 12.026.536/0001-65, ÓRGÃO MATRIZ, ORGANIZADOR, FISCALIZADOR E REGULARNENTADOR DA PRÁTICA DO TAO T' IEN TI NO BRASIL | 11/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2506/2013 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA ADIEL MENDES" | 11/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2505/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2504/2013 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL "O DESAFIO JOVEM S.P.A - DJSPA", A ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, LEGALMENTE CONSTITUÍDA EM 16 DE JULHO DE 2013, INSCRITA NO CNPJ N° 18.852.796/0001-76, COM SEDE À RUA ARTUR MARINS DA SILVA, QUADRA 28, LOTE 29, S/Nº, LOCALIZADA NO BAIRRO RUA DO FOGO, SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, DESTINANDO-SE, PRINCIPALMENTE COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SUPORTE FAMILIAR E SOCIAL. | 27/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2503/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.048, DE 26 DE JUNHO DE 1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 27/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2502/2013 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA ANTONIO FERNANDES" | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2501/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PÕDER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ORÇAMENTÁRIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2013 |
| DECRETO - 124/2013 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUE MENCIONA. | 20/09/2013 |
| DECRETO - 122/2013 | DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUE MENCIONA. | 13/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2500/2013 | ALTERA A LEI N° 1.994, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE EM LOCAL EXPOSTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2498/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA CAETANO DE SOUZA. | 30/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2497/2013 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS GUARDAS SANITÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2013 |
| LEC - 103/2013 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N° 73, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS, DEFINE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2496/2013 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA FAUSTO BARROS NUNES" | 23/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2495/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIE-DADE QUE MENCIONA. "ASSOCIAÇÃO PROJETO RESGATANDO VIDAS" | 15/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2494/2013 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA" | 15/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2493/2013 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA BERENICE CARDOSO DE OLIVEIRA" | 15/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2492/2013 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "DURVALINA CARDOZO DOS SANTOS" | 08/08/2013 |
| LEC - 102/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 100, DE 24 DE MAIO DE 2013, E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO COM O PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/07/2013 |
| DECRETO - 079/2013 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUE MENCIONA. | 02/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2491/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2490/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.739, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003, QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR. | 01/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2489/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "ALEXANDRE ROCHA BERTU". | 01/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2488/2013 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA ANTONIO VIEIRA DE SOUZA" | 01/07/2013 |
| RESOLUÇÃO - 1456/2013 | TRATA DA DOAÇÃO DO BEM PATRIMONIAL A INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2487/2013 | DENOMINA A PRAÇA QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. "ISAC SOARES DE ANDRADE" | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2486/2013 | ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI Nº 2095, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2485/2013 | "INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS-ACE E AGENTE DE SAÚDE BUCAL-ASB DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA". | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2484/2013 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS MÉDICOS, CIRURGIÕES DENTISTAS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAUDE DA FAMÍLIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2013 |
| DECRETO - 067/2013 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA QUE MENCIONA. | 24/06/2013 |
| DECRETO - 066/2013 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA QUE MENCIONA. | 14/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2483/2013 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA DAMASCENO" | 06/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2482/2013 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2481/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS A SEUS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2480/2013 | INSTITUI O DIA 12 DE JUNHO CORNO O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA. | 24/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2479/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A CONCESSIONÁRIA PROLAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2478/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM ALGUNS ARTIGOS DA LEI N° 2.230, DE 31 DE AGOSTO DE 2010, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2477/2013 | ALTERA O ANEXO 11 DA LEI N° 1.828, DE 16 DE MARÇO DE 2005, TRANSFORMANDO AS ÁREAS DO "MORRO ALTO BRASIL" E "MORRO DO VINHATEIRO" EM ÁREAS ZR2. | 03/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2476/2013 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA ODILON SIQUEIRA" | 26/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2475/2013 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA ADELIR PEREIRA" | 26/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2474/2013 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "BALTAZAR CARVALHO" | 26/04/2013 |
| DECRETO - 047/2013 | SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUE MENCIONA. | 25/04/2013 |
| DECRETO - 043/2013 | SERÁ OBSERVADO PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, O DIA 22 DE ABRIL DE 2013, SEGUNDA-FEIRA. | 16/04/2013 |
| DECRETO - 042/2013 | SERÁ OBSERVADO DURANTE 03 (TRÊS) DIAS, LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PELO FALECIMENTO DO SENHOR ODILON DE CAMPOS SIQUEIRA, OCORRIDO EM 16 DE ABRIL DE 2013. | 16/04/2013 |
| RESOLUÇÃO - 1455/2013 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR DAVID LIMA RAMOS. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO - 1454/2013 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA RAFAELA TEIXEIRA PINHEIRO FREIRE - FISIOTERAPEUTA. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO - 1453/2013 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR FRANCISCO WILLIAN DA SILVA - MILITAR DA RESERVA. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO - 1452/2013 | CONCEDE HOMENAGEM AO REVERENDÍSSIMO PASTOR VALDEVINO F. DO PRADO - PASTOR DA LGREJA BATISTA DA CALVÁRIO. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO - 1451/2013 | CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR DÁRCIO TOLEDO LEAO - MÉDICO GENERALISTA. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO - 1450/2013 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR VICE-ALMIRANTE NELSON GARRONE PALMA VELLOSO - COMANDANTE DE OPERAÇÕES NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO - 1449/2013 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR AGUINALDO SODRÉ - EX-PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO - 1448/2013 | CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR CRISTIANO CAVALCANTI DE OLIVEIRA - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO - 1447/2013 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ALESSANDRO MAGALHÃES AMORIM - RENOMADO EMPRESÁRIO. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO - 1446/2013 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ALESSANDRO FERREIRA GONÇALVES - COMERCIANTE E VICE-PRESIDENTE DO TIME DE FUTEBOL CORAÇÃO CANSADO. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO - 1445/2013 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR PAULO FARIAS CARDOSO - PRESIDENTE DO TIME DE FUTEBOI CORAÇÃO CANSADO E VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA. |