Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro, e especialmente quando for o caso de: plano plurianual; diretrizes orçamentárias; proposta orçamentária; Publicações referentes a matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidades ao Erário Municipal ou interessem ao crédito e ao Patrimônio Público Municipal; Publicações que fixem ou aumente a remuneração do servidor e que fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Vereador e a verba de representação do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara.
| Cargo | Membro | Periodo |
| Membro | MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS | 01/01/2019 - 31/12/2020 |
| Membro | RONALDO LINHARES DE MACEDO DOS SANTOS | 01/01/2019 - 31/12/2020 |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ
CNPJ: 27.759.380/0001-07
LEGISLATURA: LEGISLATURA (2021 - 2024)
PRESIDENTE(A): DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES
CONTATOS: (22) 2621-1525
E-MAIL: secretaria@cmspa.rj.gov.br
ENDEREÇO: RUA HERMÓGENES FREIRE DA COSTA, Nº 179 CENTRO, CEP: 28940-000
HORÁRIO: DIAS NORMAIS: 13H ÀS 17H | DIAS DE SESSÃO: 10H ÀS 16H
