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Comissão de Finanças e Orçamento

TIPO: PERMANENTE
PRESIDENTE: MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS MEMBRO: CHIQUINHO DE DONA CHICA MEMBRO: FERNANDO DE SOUZA SANTOS

Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro, e especialmente quando for o caso de: plano plurianual; diretrizes orçamentárias; proposta orçamentária; Publicações referentes a matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidades ao Erário Municipal ou interessem ao crédito e ao Patrimônio Público Municipal; Publicações que fixem ou aumente a remuneração do servidor e que fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Vereador e a verba de representação do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara.

Cargo Membro Periodo
Membro MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS 01/01/2019 - 31/12/2020
Membro RONALDO LINHARES DE MACEDO DOS SANTOS 01/01/2019 - 31/12/2020

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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ

CNPJ: 27.759.380/0001-07

LEGISLATURA: LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES

Canais de atendimento

CONTATOS: (22) 2621-1525

E-MAIL: secretaria@cmspa.rj.gov.br

ENDEREÇO: RUA HERMÓGENES FREIRE DA COSTA, Nº 179 CENTRO, CEP: 28940-000

HORÁRIO: DIAS NORMAIS: 13H ÀS 17H | DIAS DE SESSÃO: 10H ÀS 16H

Mais formas de atendimento

E-SIC - SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES