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Comissão de Justiça e Redação

TIPO: PERMANENTE
PRESIDENTE: MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS MEMBRO: MARCIO SOARES DE SOUZA MEMBRO: JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final manifestar-se-á sobre o mérito da proposição, assim entendida a colocação do assunto sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, principalmente nos seguintes casos: organização administrativa da Prefeitura e da Câmara; criação de entidade de administração indireta ou de fundação; aquisição e alienação de bens imóveis; participação em consórcios; concessão de licença ao Prefeito ou ao Vereador; alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.

Cargo Membro Periodo
Presidente EDIEL TELES DOS SANTOS 01/01/2017 - 31/12/2020
Membro CLÁUDIA BATISTA GREGÓRIO MENDONÇA 01/01/2017 - 31/12/2020
Membro LENI ALMEIDA DA SILVA SANTOS 01/01/2019 - 31/12/2020

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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ

CNPJ: 27.759.380/0001-07

LEGISLATURA: LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES

Canais de atendimento

CONTATOS: (22) 2621-1525

E-MAIL: secretaria@cmspa.rj.gov.br

ENDEREÇO: RUA HERMÓGENES FREIRE DA COSTA, Nº 179 CENTRO, CEP: 28940-000

HORÁRIO: DIAS NORMAIS: 13H ÀS 17H | DIAS DE SESSÃO: 10H ÀS 16H

Mais formas de atendimento

E-SIC - SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES