Notícias
COMUNICADO - EXPEDIENTE REDUZIDO NESTA SEGUNDA DIA 08
Eleitor, Faça já a sua Identificação biométrica e evite filas.
04.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
FOI REALIZADA A 16.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA A
CÂMARA REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APROVAR REAJUSTE DO PISO SALARIAL D
12º SESSÃO ORDINÁRIA É REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEI
CÂMARA APROVA PROJETO POLÊMICO NA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA
01.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
VEREADORES SOLICITAM MELHORIAS PELAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
23.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
21.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
18.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
VEREADORES PEDEM MELHORIAS PELAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
VEREADORES PEDEM MELHORIAS PARA AS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
VEREADORES PEDEM MELHORIAS PARA AS VIAS PÚBLICAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
Últimas matérias
Publicações
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Dispõe sobre o repasse de 5% (cinco por cento) do valor da entrada dos ingressos do Teatro Municipal Doutor Átila Costa para a APAE, e dá outras providências.
Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 2.978, de 15 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual de Ações Governamentais do Município de São Pedro da Aldeia, para o período de 2022-2025, e dá outras providências.
Inclui o Anexo das Metas e Prioridades e altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?